TJSP - 0000155-48.2025.8.26.0027
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Iacanga
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 16:55
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
04/09/2025 09:45
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 17:24
Incidente Processual Instaurado
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000155-48.2025.8.26.0027/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Elisangela Buscariolo do Amaral Silva - Cancele-se o RPV, visto que o valor a ser pleiteado não condiz com o permitido em relação a Fazenda Pública do Estado de São Paulo (440,214851 UFESPs - em 2025- R$ 16.296,75), vedado o fracionamento ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento de parcela nessa modalidade de requisição.
Assim, à parte autora deverá proceder nova requisição, enquadrando-se no valor respectivo ou por meio de precatório ou renunciado a quantia que o excede.
Intime-se. - ADV: MILENA FERNANDA POLONIO (OAB 377717/SP) -
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000155-48.2025.8.26.0027/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Elisangela Buscariolo do Amaral Silva - Diante do exposto, cancele-se a distribuição do presente feito, devendo, o exequente, proceder com a distribuição do incidente adequado para a satisfação de sua pretensão.
Ao distribuidor para regularização.
Publique-se, intimem-se e ciência à Fazenda. - ADV: MILENA FERNANDA POLONIO (OAB 377717/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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