08/09/2025 13:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 81087, Subguia 80577 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 430,55
08/09/2025 13:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 81061, Subguia 80551 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.327,16
08/09/2025 13:18

Link para pagamento - Guia: 81087, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=80577&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
08/09/2025 13:18

Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 81087 - R$ 430,55
08/09/2025 13:18

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 66 - Juntada - Guia Gerada - 08/09/2025 13:14:14)
08/09/2025 13:18

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 67 - Link para pagamento - 08/09/2025 13:14:14)
08/09/2025 13:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 59 - Juntada - Guia Gerada - 08/09/2025 12:53:59)
08/09/2025 13:11

Link para pagamento - Guia: 81061, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=80551&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
08/09/2025 13:11

Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 81061 - R$ 3.327,16
08/09/2025 12:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 57 - Link para pagamento - 08/09/2025 11:51:06)
08/09/2025 12:54

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 60 - Link para pagamento - 08/09/2025 12:54:00)
08/09/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAU UNIBANCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
08/09/2025 11:51

Juntada - Guia Gerada - M L SERVICOS ESPECIALIZADOS ADMINISTRATIVOS LTDA - Guia 80588 - R$ 908,95
08/09/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: M L SERVICOS ESPECIALIZADOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
01/09/2025 11:34

Juntada de Petição
27/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
26/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004528-32.2025.8.26.0002/SPAUTOR: M L SERVICOS ESPECIALIZADOS ADMINISTRATIVOS LTDAADVOGADO(A): GISELE VIEIRA KUNZ DA SILVA (OAB BA039716)RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287)SENTENÇAOs embargos de declaração representam um tipo específico de recurso com fundamentação restrita, e sua análise é responsabilidade do mesmo órgão que emitiu a decisão ou sentença contestada.

A base legal para esse recurso está nos artigos 1.022 a 1.026 do Código de Processo Civil.

Conheço dos embargos, porque são tempestivos e cumprem com os demais pressupostos recursais.

Quanto ao mérito, não merecem acolhimento.

Não há, na sentença obscuridade a esclarecer, contradição a eliminar nem omissão a ser suprida, tampouco erro material a ser corrigido, nos termos do que dispõe o artigo 1.022, I a III, do Código de Processo Civil.

A requerida teve sua revelia decretada, logo, não há omissão quanto às suas alegações, visto que devem ser desconsideradas.

Presumem-se verdadeiras às alegações trazidas na inicial, inclusive quanto à inexistência de litispendência/coisa julgada.

Quanto aos juros e correção, a sentença considerou a incidência da nova lei.

O que verifico é um inconformismo com o mérito da sentença, o que deve ser objeto do recurso cabível para sua reforma.

Logo, nego provimento aos embargos. Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
25/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:30

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2025 14:26

Conclusos para julgamento
23/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
20/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
19/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:03

Decisão interlocutória
19/08/2025 14:00

Conclusos para admissibilidade recursal - Retificação de Conclusão
19/08/2025 13:56

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/08/2025 13:46

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
11/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
08/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:41

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 29
08/08/2025 14:41

Julgado procedente em parte o pedido
05/08/2025 17:33

Conclusos para julgamento
05/08/2025 17:31

Audiência de conciliação - não-realizada - Local Sala 01 - audiência de conciliação - 05/08/2025 14:00. Refer. Evento 14
05/08/2025 14:12

Juntada de Petição
05/08/2025 13:24

Juntada de Petição
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
01/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/07/2025 18:36

Juntada de Petição
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
15/07/2025 09:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/07/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 09:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 09:15

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 01 - audiência de conciliação - 05/08/2025 14:00
14/07/2025 15:19

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
14/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
11/07/2025 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (2RG2JEC02 para CVEEPP01)
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
10/07/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:03

Decisão interlocutória
10/07/2025 11:15

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:14

Juntada de Certidão
10/07/2025 08:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: M L SERVICOS ESPECIALIZADOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
10/07/2025 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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