04/09/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008872-19.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Marcos Alves Rodrigues -

Vistos.

Ciente da devolução dos autos pelo Colégio Recursal.

Ante ao trânsito em julgado, para eventual cumprimento de sentença, deverá o interessado peticionar em formato digital, através do Portal e-Saj, instaurando incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 438/2016, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Proceda-se, no mais, a extinção e o arquivamento desta ação.

Int. - ADV: RICARDO MACHADO CUNHA (OAB 428536/SP)
03/09/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 05:59

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/03/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/03/2025 19:07

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
17/02/2025 07:33

Expedição de Certidão.
17/02/2025 07:33

Expedição de Certidão.
07/02/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:07

Expedição de Certidão.
06/02/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:25

Recebido o recurso
05/02/2025 05:04

Conclusos para despacho
30/01/2025 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 07:36

Expedição de Certidão.
30/01/2025 07:36

Expedição de Certidão.
23/01/2025 07:27

Expedição de Certidão.
23/01/2025 07:26

Expedição de Certidão.
08/01/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:51

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:51

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/12/2024 05:41

Conclusos para despacho
17/12/2024 02:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 12:33

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:33

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:30

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
11/12/2024 05:01

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:56

Expedição de Certidão.
19/11/2024 01:23

Expedição de Certidão.
19/11/2024 01:23

Expedição de Certidão.
13/11/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 08:22

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 13:14

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:14

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 05:37

Conclusos para despacho
04/11/2024 20:30

Juntada de Petição de Réplica
04/11/2024 08:24

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:24

Expedição de Certidão.
26/10/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 20:13

Expedição de Certidão.
24/10/2024 20:13

Expedição de Certidão.
24/10/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:55

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:52

Expedição de Certidão.
21/10/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 20:21

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 08:34

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:34

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 14:31

Expedição de Mandado.
26/08/2024 14:31

Expedição de Mandado.
26/08/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 09:14

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:13

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:11

Recebida a Petição Inicial
23/08/2024 14:55

Conclusos para decisão
23/08/2024 13:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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