TJSP - 0012947-61.1999.8.26.0248

1ª instância - Saf de Indaiatuba

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO FERNANDO BAGATIN

CPF *43.***.*81-68

DERCIO BAGATIN

CPF *14.***.*30-68

SUPERTUBA SA INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPERMERCADOS

CNPJ: 49.454.200/0037-14

Advogados

RICARDO MATTHIESEN SILVA

OAB: 207343/SP

CPF *66.***.*94-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0012947-61.1999.8.26.0248 (248.01.1999.012947) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Supertuba Sa Industria e Comercio de Supermercados e outro - Antonio Fernando Batagin -

    Vistos. 1 - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda. 5 - A BAIXA do nome do executado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, SERASA/SPC, referente à distribuição da presente execução fiscal, poderá ser providenciada diretamente pela parte interessada no endereçohttps://consumidorpositivo.custhelp.com e no e-mail do Serasa [email protected], instruindo-se com dados e documentos.

    Servirá a presente sentença, validada por assinatura digital, impressa à margem direita, nos termos da Lei 11.419/06, como OFÍCIO a ser encaminhado parte .

    P.R.I.C. - ADV: RICARDO MATTHIESEN SILVA (OAB 207343/SP)

  • 27/08/2025 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 13:12

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

  • 26/08/2025 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2025 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 04:23

    Suspensão do Prazo

  • 27/06/2025 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 16/06/2025 14:55

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 16/06/2025 14:55

    Decisão

  • 03/06/2025 11:35

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 27/01/2025 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 02/04/2024 15:33

    Apensado ao processo

  • 20/02/2024 10:05

    Autos no Prazo

  • 19/02/2024 07:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 10:55

    Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

  • 02/12/2023 02:39

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2023 22:14

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 03:21

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2023 02:25

    Suspensão do Prazo

  • 04/08/2023 02:24

    Mudança de Magistrado

  • 04/08/2023 02:23

    Mudança de Magistrado

  • 13/12/2022 02:05

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2022 10:17

    Autos no Prazo

  • 15/07/2022 15:52

    Mudança de Magistrado

  • 06/04/2022 17:35

    Autos no Prazo

  • 30/03/2022 09:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 07/03/2022 11:04

    Mudança de Magistrado

  • 21/03/2019 12:58

    Serventuário

  • 12/03/2019 11:50

    Serventuário

  • 19/07/2018 15:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/06/2018 11:56

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 02/08/2017 14:59

    Serventuário

  • 08/05/2017 15:49

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/04/2017 10:40

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 31/03/2017 15:16

    Serventuário

  • 09/03/2017 16:46

    Proferido Despacho

  • 09/03/2017 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2016 15:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/01/2016 12:54

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 14/12/2015 15:30

    Serventuário

  • 09/12/2015 12:14

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/10/2015 12:16

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 15/09/2015 10:06

    Serventuário

  • 09/09/2015 17:22

    Proferido Despacho

  • 03/09/2015 09:09

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/08/2015 10:27

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 17/07/2015 12:15

    Serventuário

  • 19/06/2015 18:23

    Proferido Despacho

  • 11/09/2014 10:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 31/07/2014 10:37

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 08/07/2014 11:38

    Serventuário

  • 15/05/2014 12:33

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/03/2014 12:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 10/03/2014 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2014 16:47

    Serventuário

  • 12/02/2014 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2014 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 07/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2012 14:55

    Recebimento de Carga

  • 24/10/2012 15:19

    Carga Outro

  • 24/10/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 22/08/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 20/07/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 10/10/2011 17:14

    Recebimento de Carga

  • 15/09/2011 15:28

    Carga Outro

  • 05/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 01/09/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 03/08/2011 00:00

    Aguardando Avaliação

  • 16/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2011 11:40

    Recebimento de Carga

  • 16/12/2010 14:27

    Carga Outro

  • 10/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 03/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 01/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 12/07/2010 13:46

    Recebimento de Carga

  • 02/06/2010 13:29

    Carga Outro

  • 03/05/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 30/04/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 28/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2010 10:49

    Recebimento de Carga

  • 10/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 19/02/2010 11:46

    Carga Outro

  • 03/12/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 08/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 02/03/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/11/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 06/08/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/10/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 16/08/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/1999

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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