01/09/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025868-10.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Daiane Regina Sanches da Silva -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado, à parte vencedora para requerer o que for a bem de seu direito, observando o que constou na sentença, em 30 dias, por meio de cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.

Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
29/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 17:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
28/08/2025 15:53

Conclusos para despacho
09/08/2025 06:55

Expedição de Certidão.
09/08/2025 06:55

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 18:26

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:26

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:26

Julgada Procedente a Ação
29/07/2025 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.
29/07/2025 16:19

Conclusos para julgamento
15/07/2025 06:50

Expedição de Certidão.
15/07/2025 06:50

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:12

Ato ordinatório
04/07/2025 17:09

Juntada de Ofício
04/07/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:47

Ato ordinatório
26/06/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 08:03

Juntada de Certidão
24/06/2025 16:21

Expedição de Carta.
24/06/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:49

Expedição de Mandado.
23/06/2025 09:49

Expedição de Mandado.
23/06/2025 09:48

Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:51

Conclusos para decisão
18/06/2025 14:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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