01/09/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006981-25.2023.8.26.0292 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - (Requerente) Solange Valério da Silva - - Espólio de Honório Valério - João Pascoal Caldas Del Monaco -

Vistos.

Intime-se o vencedor a dar início a fase de cumprimento de sentença, deverá o vencedor protocolar petição com o código 156- "cumprimento de sentença", para que seja gerado o respectivo incidente.

Consigno que o exequente, no momento do peticionamento, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da Guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e queima automática da guia (Comunicado Conjunto 881/20, Comunicado CG 1079/20 e art. 1.093, §5º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça).

Não sendo o vencedor beneficiário da gratuidade da justiça, deverá recolher a taxa de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 4°, inciso IV, da Lei 11.608/2003, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, sendo o cumprimento de sentença processado somente mediante o recolhimento da taxa judiciária (Comunicado 951/2023, item 6).

Caso constatada a falta de recolhimento, o incidente de cumprimento de sentença será extinto.

Nos casos em que o vencedor, por força da gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução (Comunicado Conjunto 951/2023, item 10), tendo em vista que incumbe ao credor apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (artigo 524, do CPC), sob pena de extinção do cumprimento de sentença.

Para o cálculos das custas processuais, faculta-se ao advogado o uso da "Planilha de Conferência Simples" disponibilizada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça/SP, a fim de agilizar a apuração e processamento do incidente.

Para isso, basta acessar: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais.

Clicar em "Demais Competências - custas e despesas" e por fim, clicar em "3.

Planilha de Conferência Simples".

Gerado o incidente, todos os atos supervenientes deverão ser direcionados e protocolados, exclusivamente, no incidente, lá devendo prosseguir até a extinção ou arquivamento.

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.

Int. - ADV: JOSE LUIS DOS SANTOS (OAB 223087/SP), JOSE LUIS DOS SANTOS (OAB 223087/SP), ADEILTON VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 249109/SP)
29/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:07

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/08/2025 09:23

Apensado ao processo
27/08/2025 09:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
14/08/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 11:44

Conclusos para despacho
13/08/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 04:18

Suspensão do Prazo
18/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:45

Julgada Procedente a Ação
16/07/2025 10:20

Conclusos para despacho
15/07/2025 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 12:35

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 08:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 16:28

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:39

Suspensão do Prazo
08/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 08:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:50

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 03:59

Suspensão do Prazo
17/02/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 08:20

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:14

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/12/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 16:04

Juntada de Ofício
08/11/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 10:19

Juntada de Ofício
08/11/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:43

Expedição de Ofício.
21/10/2024 16:43

Expedição de Ofício.
21/10/2024 16:43

Expedição de Ofício.
21/10/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:07

Conclusos para despacho
26/09/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:41

Conclusos para despacho
24/09/2024 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 14:13

Conclusos para despacho
10/07/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 15:23

Expedição de Certidão.
26/04/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 08:49

Conclusos para despacho
25/04/2024 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:53

Conclusos para despacho
05/04/2024 12:41

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2024 09:18

Conclusos para despacho
10/03/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 15:01

Conclusos para despacho
28/02/2024 14:48

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 02:50

Suspensão do Prazo
27/11/2023 17:21

Expedição de Mandado.
14/11/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2023 12:53

Suspensão do Prazo
10/11/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 12:34

Conclusos para despacho
10/11/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 05:01

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2023 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 16:33

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:34

Expedição de Mandado.
19/07/2023 22:11

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 14:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2023 13:21

Conclusos para despacho
18/07/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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