03/09/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0019645-85.2012.8.26.0100 - Usucapião - Registro de Imóveis - Gizeli Alves de Oliveira e outro - Marcos Antonio Oller - Marcos Antonio Oller - Réus Citados por Edital e outros - OFICIE-SE à ENEL, na Avenida das Nações Unidas 14401, Torre B 1 Aroeira, Chácara Santo Antonio, CEP 04794-000, São Paulo - SP, e OFICIE-SE à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, na Rua Costa Carvalho, 300 - CEP 05429-000- São Paulo - SP por seus representantes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem nos autos os responsáveis pelas faturas de consumo no imóvel situado na Rua Gervásio Alves Pereira, 242 A, Vila Nova Curuça, CEP 08031-230, São Paulo - SP , constantes dos cadastros da empresa, de janeiro de 2001 a novembro de 2019 até a data atual.

Friso que a informação solicitada se refere aos dados cadastrais e NÃO ao consumo havido no período.

Acerca da falta de cooperação de terceiros para a regularidade do trâmite processual e imposição de penalidade para a consecução dos fins pretendidos, já decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de Instrumento.

Execução de Título Extrajudicial.

Juízo a quo denegou pleito concernente a intimação da Caixa Econômica Federal (terceiro) para que apresente a documentação solicitada, sob pena de multa.

Irresignação.

A Caixa Econômica Federal, terceiro em relação à causa, já foi por diversas intimada, inclusive pessoalmente, pelo Juízo a quo, a apresentar documentos de interesse da demanda.

Todavia, quedou-se inerte.

Tal situação é inadmissível, na medida em que os autos indicam que a parte agravante está diligenciando para solucionar o impasse havido em relação ao inadimplemento.

Outrossim, a persecução do fim último do processo, vale dizer, a pacificação das relações sociais por meio da aplicação do direito e distribuição da justiça, pressupõe interação e participação conjunta entre os sujeitos do processo e terceiros, ex vi do que dispõe o art. 380, do CPC, o que se convencionou chamar de princípio da cooperação.

Destarte, cabe ao Poder Judiciário, observando os princípios da cooperação e razoabilidade, dispor a favor da parte, as ferramentas institucionais exigidas no contexto do processo executivo, com o intuito de impedir que haja o descumprimento da obrigação reconhecida em título executivo.

Bem por isso e não havendo dúvida acerca da displicência da Caixa Econômica Federal, no tocante ao cumprimento das determinações emanadas pelo I.

Julgador de Primeiro Grau, de rigor o provimento do recurso, para que a Caixa Econômica Federal, seja intimada nos termos em que postos na inicial deste recurso, para que apresente a documentação referida pela agravante no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, fixado o limite em R$ 10.000,00.

Anote-se que a imposição de multa cominatória a terceiro é perfeitamente admitida, conforme disposto no art. 380, § único, do CPC.

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2139206-29.2022.8.26.0000; Relator (a):Neto Barbosa Ferreira; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -38ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/05/2023; Data de Registro: 19/05/2023 - grifei) Os Ofícios foram encaminhados à ENEL em 02/12/2024 (fls. 491-492), recebendo resposta diversa da solicitada (fls. 459-461, 585-589), e, em 02/04/2025 (fl. 534) e 09/04/2025, à SABESP e ENEL (fl. 566), sem resposta alguma da SABESP.

O descumprimento da determinação constante na presente decisão implicará a imposição de multa às concessionárias.

Deverá o Oficial de Justiça, quando do cumprimento da ordem, qualificar o representante intimado, informando o cargo ocupado pelo intimando, e adverti-lo da imposição de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.

Em caso de inércia, a multa será inscrita em dívida ativa, nos termos do §3º do art. 77 do CPC Intimem-se. - ADV: CARLOS ROBERTO ALVES DE SOUZA (OAB 189764/SP), CECÍLIA MARIA BRANDÃO (OAB 208461/SP), CYNTHIA LISS MACRUZ (OAB 86704/SP), ELSON JOSE DA SILVA (OAB 337087/SP), CYNTHIA LISS MACRUZ (OAB 86704/SP)
01/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 11:03

Conclusos para decisão
31/07/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
31/05/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 09:53

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 11:48

Conclusos para decisão
21/04/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
19/12/2024 22:48

Suspensão do Prazo
17/12/2024 15:40

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 18:14

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
13/12/2024 10:13

Conclusos para decisão
12/12/2024 15:35

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
23/11/2024 17:09

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 10:32

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
19/11/2024 11:17

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 11:32

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 16:43

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:36

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 09:10

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:39

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:24

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 10:57

Conclusos para decisão
05/03/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 00:57

Suspensão do Prazo
29/01/2024 16:21

Expedição de Certidão.
12/01/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 11:40

Conclusos para decisão
24/10/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 09:49

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 01:48

Expedição de Certidão.
10/09/2023 18:59

Expedição de Certidão.
10/09/2023 18:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 13:09

Expedição de Ofício.
13/07/2023 11:42

Expedição de Certidão.
12/04/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 08:01

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2023 07:45

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
26/09/2022 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
04/08/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 09:51

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2022 11:35

Conclusos para despacho
25/07/2022 11:30

Mudança de Magistrado
01/07/2022 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 16:19

Autos no Prazo
03/06/2022 11:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2022 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2022 12:56

Autos no Prazo
24/03/2022 17:26

Serventuário
03/03/2022 11:09

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2022 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2022 18:19

Decisão
21/02/2022 12:15

Conclusos para despacho
17/11/2021 15:01

Serventuário
22/10/2021 17:28

Autos no Prazo
21/10/2021 15:25

Recebidos os autos do Advogado
13/10/2021 15:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/10/2021 18:19

Autos no Prazo
06/10/2021 14:27

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2021 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2021 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2021 17:45

Serventuário
20/05/2021 16:52

Autos no Prazo
01/03/2021 17:09

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2021 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2021 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/07/2020 21:57

Suspensão do Prazo
24/03/2020 23:37

Suspensão do Prazo
22/03/2020 03:10

Suspensão do Prazo
10/03/2020 09:48

Autos no Prazo
23/01/2020 11:56

Autos no Prazo
05/12/2019 09:57

Autos no Prazo
05/12/2019 08:49

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2019 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2019 12:36

Ato ordinatório
04/06/2019 10:30

Expedição de Outros documentos.
04/06/2019 08:19

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2019 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2019 13:39

Decisão
29/05/2019 15:09

Conclusos para despacho
21/05/2019 09:09

Autos no Prazo
21/05/2019 08:00

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2019 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2019 17:12

Ato ordinatório
07/03/2019 22:50

Suspensão do Prazo
24/01/2019 13:00

Autos no Prazo
24/01/2019 10:28

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
10/01/2019 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
17/12/2018 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
17/12/2018 11:42

Expedição de Carta.
17/12/2018 11:42

Expedição de Mandado.
17/12/2018 11:42

Expedição de Mandado.
17/12/2018 11:42

Expedição de Mandado.
17/12/2018 11:42

Expedição de Mandado.
17/12/2018 11:42

Expedição de Mandado.
17/12/2018 11:42

Expedição de Mandado.
17/12/2018 11:42

Expedição de Mandado.
17/12/2018 11:42

Expedição de Mandado.
17/12/2018 11:42

Expedição de Mandado.
17/12/2018 11:42

Expedição de Mandado.
17/12/2018 11:42

Expedição de Mandado.
17/12/2018 11:42

Expedição de Mandado.
17/12/2018 11:42

Expedição de Mandado.
04/12/2018 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2018 08:30

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2018 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2018 11:32

Decisão
29/11/2018 16:44

Conclusos para despacho
07/06/2018 23:08

Suspensão do Prazo
04/06/2018 14:47

Suspensão do Prazo
17/05/2018 12:30

Autos no Prazo
17/05/2018 07:54

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2018 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2018 18:35

Ato ordinatório
11/05/2018 17:36

Serventuário
11/05/2018 17:29

Recebidos os autos do Perito
19/01/2018 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
14/12/2017 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
01/12/2017 18:43

Expedição de Outros documentos.
01/12/2017 12:15

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2017 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2017 13:15

Proferido Despacho
27/11/2017 13:26

Conclusos para despacho
31/10/2017 17:29

Expedição de Outros documentos.
30/10/2017 10:20

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2017 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2017 13:27

Decisão
24/10/2017 12:30

Conclusos para despacho
11/10/2017 13:50

Autos no Prazo
11/10/2017 11:03

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2017 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2017 13:24

Decisão
05/10/2017 16:22

Conclusos para despacho
08/05/2017 09:22

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2017 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2017 13:40

Proferido Despacho
02/05/2017 12:20

Conclusos para despacho
02/05/2017 12:11

Expedição de Certidão.
25/04/2017 16:20

Autos no Prazo
25/04/2017 09:31

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2017 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2017 15:50

Decisão
17/04/2017 12:40

Conclusos para despacho
14/03/2017 10:38

Expedição de Outros documentos.
13/03/2017 12:04

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2017 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2017 14:04

Proferido Despacho
02/03/2017 12:39

Conclusos para despacho
28/09/2016 12:37

Expedição de Outros documentos.
28/09/2016 09:30

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2016 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2016 13:08

Proferido Despacho
23/09/2016 10:52

Conclusos para despacho
22/09/2016 18:20

Expedição de Certidão.
12/08/2016 14:24

Serventuário
12/08/2016 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2016 09:12

Serventuário
02/06/2016 12:14

Serventuário
16/05/2016 09:13

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2016 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2016 14:00

Decisão
10/05/2016 14:19

Conclusos para despacho
11/02/2016 17:33

Serventuário
16/10/2015 13:37

Expedição de Outros documentos.
16/10/2015 09:05

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2015 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2015 18:40

Proferido Despacho
10/10/2015 13:49

Conclusos para despacho
29/07/2015 16:12

Serventuário
03/03/2015 13:56

Autos no Prazo
03/03/2015 09:51

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2015 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2015 19:14

Ato ordinatório
13/02/2015 22:19

Suspensão do Prazo
28/01/2015 12:03

Autos no Prazo
28/01/2015 09:31

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2015 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2015 17:31

Proferido Despacho
22/01/2015 18:13

Conclusos para despacho
23/10/2014 11:07

Expedição de Outros documentos.
23/10/2014 11:00

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
21/10/2014 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
16/10/2014 08:17

Autos no Prazo
16/10/2014 08:09

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2014 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2014 14:04

Decisão
02/10/2014 17:44

Conclusos para despacho
25/07/2014 17:03

Serventuário
04/07/2014 08:06

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2014 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2014 11:11

Autos no Prazo
02/07/2014 15:32

Ato ordinatório
09/04/2014 12:06

Expedição de Outros documentos.
31/03/2014 11:13

Autos no Prazo
31/03/2014 11:05

Recebidos os autos do Perito
27/02/2014 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
31/01/2014 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
07/10/2013 09:18

Autos no Prazo
07/10/2013 08:09

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2013 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2013 19:55

Decisão
28/09/2013 14:00

Conclusos para despacho
14/09/2013 02:31

Suspensão do Prazo
07/09/2013 01:57

Suspensão do Prazo
09/08/2013 00:00

Suspensão do Prazo
30/07/2013 00:00

Autos no Prazo
30/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2013 00:00

Expedição de Certidão.
22/07/2013 00:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito - Sentença Resumida
18/07/2013 00:00

Conclusos para despacho
16/05/2013 00:00

Autos no Prazo
16/05/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2013 00:00

Decisão
10/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
31/01/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2013 00:00

Ato ordinatório
05/12/2012 00:00

Autos no Prazo
05/12/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2012 00:00

Proferido Despacho
26/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
04/07/2012 00:00

Autos no Prazo
04/07/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2012 00:00

Determinada a Emenda à Petição Inicial
26/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
20/06/2012 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/06/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/06/2012 00:00

Recebidos os autos do Registro de Imóveis
19/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
19/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
17/04/2012 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
16/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
16/04/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2012

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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