16/05/2025 13:23

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/05/2025 13:22

Baixa Definitiva
16/05/2025 13:21

Expedido Certidão
26/04/2025 16:24

Prazo
14/04/2025 12:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 09:59

Expedido Certidão
09/04/2025 09:59

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/04/2025 09:28

Expedido Certidão
08/04/2025 10:49

Expedido Certidão
07/04/2025 17:21

Acórdão registrado
07/04/2025 14:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
07/04/2025 14:23

Julgado virtualmente
04/04/2025 13:10

Julgamento Virtual Iniciado
03/04/2025 19:03

Processo encaminhado para o Magistrado
02/04/2025 14:59

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
24/01/2025 13:29

Conclusos para o Relator
24/01/2025 12:47

Recebidos os autos do MP
24/01/2025 09:26

Juntada de petição
24/01/2025 09:26

Expedido Termo
24/01/2025 09:26

Expedido Termo
24/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
20/01/2025 09:37

Expedido Certidão
20/01/2025 09:37

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/01/2025 13:25

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
17/01/2025 09:01

Distribuição por Competência Exclusiva
19/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 08:56

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
13/12/2024 10:44

Processo Cadastrado
10/12/2024 10:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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