29/08/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1059661-54.2025.8.26.0053 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Drogaria São Paulo S.a. -

Vistos.

Acolho a emenda à inicial de fls. 2360/2761. À serventia para as devidas retificações nos registros.

Fls. 2334/2336: Antes de nova intimação da ré, comprove a autora o protocolo da decisão de fls. 2311/2315.

Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334, § 4º, II do Código de Processo Civil, tendo em vista que os Procuradores do Estado e do Município não detêm poderes para transigir, especialmente se considerado o interesse indisponível por eles defendido.

Aguarde-se a devolução do mandado de fl. 2354 e o decurso do prazo para contestação.

Intime-se. - ADV: MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS (OAB 154065/SP), CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA (OAB 273788/SP)
20/08/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/08/2025 09:37

Conclusos para decisão
14/08/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:24

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:35

Expedição de Mandado.
30/07/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 18:03

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:37

Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2025 09:58

Conclusos para decisão
01/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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