26/08/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0020461-44.2012.8.26.0625 (625.01.2012.020461) - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - Gisele Francine da Silva Duque -

Vistos.

Cientifique-se a parte executada de que está em vigor a Lei. 6.054/2025, a qual instituiu o Programa de Recuperação de Créditos - PRC, de natureza não tributária da Universidade de Taubaté (anuidade, semestralidades, cheques e parcelas) relativos a novos acordos, acordos vigentes e acordos não cumpridos devidos por alunos e ex-alunos (formados ou desistentes), dos cursos de graduação, dos cursos da Escola de Aplicação Dr.

Alfredo José Balbi, dos cursos de pós-graduação e Extensão da Universidade de Taubaté, oriundos de débitos até 31 de dezembro de 2023, com redução de juros e multa, publicada em junho de 2025 e com validade por 6 meses.

Intime-se. - ADV: ISABELLE QUEDMA DA CUNHA PEDROSO (OAB 436299/SP)
25/08/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:33

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/08/2025 08:43

Conclusos para decisão
29/07/2025 08:42

Expedição de Certidão.
25/12/2024 04:30

Suspensão do Prazo
29/11/2024 11:01

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:13

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 10:00

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
14/11/2024 14:57

Conclusos para decisão
04/05/2024 05:08

Suspensão do Prazo
05/03/2024 13:26

Expedição de Certidão.
24/02/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 13:08

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:27

Conclusos para despacho
26/01/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
10/12/2023 09:23

Suspensão do Prazo
04/12/2023 10:25

Expedição de Certidão.
17/11/2023 03:05

Expedição de Certidão.
08/11/2023 00:31

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 16:40

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/10/2023 16:44

Conclusos para decisão
26/07/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 07:22

Expedição de Certidão.
16/05/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2023 18:10

Expedição de Certidão.
13/05/2023 18:10

Concedida a Dilação de Prazo
12/05/2023 14:18

Conclusos para decisão
09/05/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2023 09:54

Expedição de Certidão.
09/03/2023 09:51

Expedição de Certidão.
08/03/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 00:33

Expedição de Certidão.
07/03/2023 00:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 09:28

Conclusos para decisão
03/03/2023 22:49

Conclusos para despacho
03/03/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 15:44

Expedição de Certidão.
22/02/2023 23:36

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 02:09

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/02/2023 16:23

Conclusos para decisão
17/02/2023 16:12

Conclusos para despacho
17/02/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 16:30

Expedição de Certidão.
19/10/2022 07:03

Expedição de Certidão.
08/10/2022 17:34

Expedição de Certidão.
08/10/2022 17:34

Bloqueio/penhora on line
08/10/2022 13:13

Conclusos para decisão
11/07/2022 13:40

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 16:07

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/06/2022 16:43

Recebidos os autos do Advogado
13/12/2021 13:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/11/2021 06:02

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2020 14:48

Ato ordinatório
13/06/2019 11:40

Recebidos os autos do Advogado
08/03/2019 11:55

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2018 15:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/10/2018 17:34

Conclusos para despacho
20/02/2018 15:48

Recebidos os autos do Advogado
23/06/2017 09:24

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/06/2017 09:56

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2017 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2017 12:13

Ato ordinatório
29/11/2016 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/11/2016 12:11

Expedição de Carta.
01/08/2016 12:14

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2016 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2016 10:30

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2016 15:59

Reativação de Processo Suspenso
14/03/2016 17:45

Expedição de Certidão.
14/03/2016 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
05/11/2015 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2015 10:11

Recebidos os autos do Advogado
21/10/2015 15:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/10/2015 11:33

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2015 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2015 12:07

Ato ordinatório
20/05/2015 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2015 16:34

Expedição de Carta.
28/11/2014 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2014 11:25

Recebidos os autos do Advogado
13/11/2014 10:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/11/2014 11:41

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2014 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2014 14:42

Expedição de Certidão.
09/05/2014 17:40

Protocolizado Bacen Jud
29/04/2014 11:31

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2014 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2013 18:45

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2013 17:53

Conclusos para despacho
26/09/2013 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2013 14:18

Recebidos os autos do Advogado
16/08/2013 14:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/07/2013 14:10

Recebimento de Carga
07/06/2013 09:57

Carga ao Advogado
03/06/2013 00:00

Aguardando Publicação
08/04/2013 00:00

Aguardando Publicação
11/03/2013 00:00

Aguardando Prazo
03/12/2012 00:00

Aguardando Providências
30/11/2012 00:00

Aguardando Publicação
31/10/2012 00:00

Aguardando Publicação
31/10/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
26/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
26/10/2012 00:00

Despacho Proferido
30/08/2012 12:33

Recebimento de Carga
28/08/2012 20:03

Carga à Vara Interna
28/08/2012 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2012

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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