05/09/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005727-05.2024.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Alexandre Ferraz Campos - Diante do trânsito em julgado do v. acórdão que negou provimento ao recurso interposto pela requerida, deverá o autor, caso necessário, providenciar o cadastramento de cumprimento de sentença digital apresentando, inclusive, planilha detalhada e atualizada dos valores que entende devidos.

Havendo necessidade de se promover incidentes de cumprimento de sentença de obrigação de fazer e pagar, deverá a parte vencedora instaurar procedimentos distintos, vez que os ritos processuais são diferenciados, circunstância apta a gerar tumulto processual.

Sem prejuízo, certifico que estes autos serão remetidos ao arquivo com as devidas anotações de baixa definitiva. - ADV: FLAVIA UMEDA (OAB 316150/SP)
04/09/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 17:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/07/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 21:56

Juntada de Petição de Contra-razões
22/06/2025 07:17

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:29

Recebido o recurso
04/06/2025 16:10

Conclusos para decisão
19/05/2025 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 07:57

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.
30/04/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/03/2025 15:50

Conclusos para julgamento
05/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 11:02

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 18:39

Juntada de Petição de Réplica
12/12/2024 11:28

Conclusos para decisão
02/12/2024 07:20

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 12:11

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:59

Expedição de Mandado.
11/11/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 09:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/11/2024 09:14

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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