09/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014204-72.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Correção Monetária - Caio Henrique de Assis Morais - - Sergio Alexandre Ramires Rodrigues Pereira - - Ezequiel Ramos da Motta - - Ananias Gonçalves de Melo - - Jose Roberto Chenk - - Antonio Carlos de Almeida - - Luedy Silveira de Oliveira - - Vera Lucia de Oliveira Isperio - - Carlos Artur Marcelino Sales - - Vagner Lisboa - - William da Silva Pereira - - Sérgio José Morete - - Carlos Alberto Gomes dos Santos - - Fernando Alexo Baleeiro - - Raelson da Silva Souza - - José de Jesus Costa - - Aparecido Donizete Genari - - Fabiano Padovani da Silva - - Maria de Lourdes Martins - - Clayton Mendes Ferreira - - José Gomes da Silva Junior - - Fernando Casimiro - - Marcus Vinicius Morse - - Wilson Sampaio - - Marciel da Silva - - Luiz Henrique Candido - - Elisabete Paulino Martins - - Claudinei da Silva - - Rodolfo Alcante Irureta - - Ricardo Avelino dos Santos - - Márcio José Correa dos Santos - - Leila Marcia Veiga Santos - - Valmir Pimental Dorea - - Rafael Gomes Ferreira - - Claudio Pereira Ciochetti - - Willer Roger Chaves de Souza - - Solange Santos da Silva - - Marcos Roberto Pereira - - Juçara Lira da Silva Araújo - - Oseias Santos - - David Junior Gomes - - Ezequiel Gonçalves - - Almir Leon - - Rodolfo Paschoalotti - - Vanessa de Lima Silva - - Leandro Alves de Moraes - - Arnaldo de Giuli Neto - - Acir Pereira da Silva - Eunice de Brito de Oliveira - - Lilian Raquel Brito de Oliveira Pereira - - Alessandra Brito de Oliveira - Red Precatórios e Intermediação Ltda - Fls. 1052/1055: De se observar que eventuais incidentes requisitórios em favor dos sucessores, ora habilitados deverão ser instaurados de forma individualizada, observado o quinhão de cada herdeiro.

Além disso, deverão os sucessores respeitar a modalidade a que o crédito do de cujus se enquadraria, observada a conta homologada, ou seja, caso o crédito tivesse que ser requisitado por precatório, obrigatoriamente, cada quinhão deverá ser instaurado na modalidade precatório, ainda que o valor do quinhão, em tese, enquadrasse como RPV, posto que a modalidade-referência é a que o crédito do de cujus se enquadraria.

Logo, caso o crédito tivesse que ser requisitado via RPV, cada quinhão deverá ser instaurado na modalidade RPV.

Deverá a parte interessada, no âmbito dos incidentes requisitórios individualizados, juntar planilha que detalhe o quinhão correspondente a cada herdeiro, e os correspondentes descontos previdenciários e assistenciais incidentes, além, é claro, da juntada dos documentos de praxe, que inclui a conta efetivamente homologada. - ADV: CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), MAYRA ARRELARO (OAB 479127/SP), MAYRA ARRELARO (OAB 479127/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), MAYRA ARRELARO (OAB 479127/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), DIEGO ALVES AMARAL BATISTA (OAB 271914/SP), MARINA LIZARELI FERREIRA (OAB 426286/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP), VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP)
08/09/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 05:29

Expedição de Certidão.
08/09/2025 05:28

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 11:41

Conclusos para despacho
12/08/2025 08:41

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
30/07/2025 19:06

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 11:11

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
28/07/2025 10:40

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 14:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 14:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 14:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:29

Conclusos para decisão
15/04/2025 07:20

Expedição de Certidão.
15/04/2025 07:19

Expedição de Certidão.
05/04/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 00:33

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:33

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:32

Concedida a Dilação de Prazo
03/04/2025 16:33

Conclusos para decisão
13/02/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:14

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2024 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 13:25

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:25

Indeferido o pedido
06/12/2024 10:51

Conclusos para decisão
11/10/2024 08:20

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:01

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 09:49

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:49

Expedição de Certidão.
30/09/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2024 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 11:04

Conclusos para decisão
21/05/2024 08:54

Expedição de Certidão.
11/05/2024 09:01

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 01:30

Expedição de Certidão.
10/05/2024 01:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
09/05/2024 12:06

Conclusos para decisão
25/04/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 14:46

Incidente Processual Instaurado
26/03/2024 04:46

Expedição de Certidão.
19/03/2024 08:16

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 13:54

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 11:04

Conclusos para despacho
19/02/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 11:03

Expedição de Certidão.
06/12/2023 04:14

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 16:09

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 10:06

Incidente Processual Instaurado
20/10/2023 12:51

Conclusos para decisão
15/09/2023 09:01

Incidente Processual Instaurado
06/09/2023 15:54

Incidente Processual Instaurado
06/09/2023 15:54

Incidente Processual Instaurado
06/09/2023 15:54

Incidente Processual Instaurado
06/09/2023 15:54

Incidente Processual Instaurado
06/09/2023 15:54

Incidente Processual Instaurado
06/09/2023 15:53

Incidente Processual Instaurado
06/09/2023 15:53

Incidente Processual Instaurado
06/09/2023 15:53

Incidente Processual Instaurado
06/09/2023 15:53

Incidente Processual Instaurado
06/09/2023 15:53

Incidente Processual Instaurado
06/09/2023 15:53

Incidente Processual Instaurado
06/09/2023 15:52

Incidente Processual Instaurado
06/09/2023 15:52

Incidente Processual Instaurado
06/09/2023 15:52

Incidente Processual Instaurado
06/09/2023 15:52

Incidente Processual Instaurado
06/09/2023 15:52

Incidente Processual Instaurado
06/09/2023 15:52

Incidente Processual Instaurado
06/09/2023 15:51

Incidente Processual Instaurado
06/09/2023 15:51

Incidente Processual Instaurado
06/09/2023 15:51

Incidente Processual Instaurado
06/09/2023 15:51

Incidente Processual Instaurado
06/09/2023 15:51

Incidente Processual Instaurado
06/09/2023 15:51

Incidente Processual Instaurado
06/09/2023 15:50

Incidente Processual Instaurado
06/09/2023 15:50

Incidente Processual Instaurado
06/09/2023 15:50

Incidente Processual Instaurado
06/09/2023 15:50

Incidente Processual Instaurado
06/09/2023 15:50

Incidente Processual Instaurado
06/09/2023 15:50

Incidente Processual Instaurado
06/09/2023 15:49

Incidente Processual Instaurado
06/09/2023 15:49

Incidente Processual Instaurado
06/09/2023 15:49

Incidente Processual Instaurado
06/09/2023 15:49

Incidente Processual Instaurado
06/09/2023 15:49

Incidente Processual Instaurado
06/09/2023 15:49

Incidente Processual Instaurado
06/09/2023 15:48

Incidente Processual Instaurado
06/09/2023 15:48

Incidente Processual Instaurado
06/09/2023 15:48

Incidente Processual Instaurado
06/09/2023 15:48

Incidente Processual Instaurado
06/09/2023 15:48

Incidente Processual Instaurado
06/09/2023 15:48

Incidente Processual Instaurado
06/09/2023 15:48

Incidente Processual Instaurado
06/09/2023 15:47

Incidente Processual Instaurado
06/09/2023 15:47

Incidente Processual Instaurado
06/09/2023 15:47

Incidente Processual Instaurado
29/08/2023 09:58

Expedição de Certidão.
28/08/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 23:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 16:27

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 15:42

Conclusos para decisão
11/04/2022 00:18

Suspensão do Prazo
05/05/2021 10:15

Expedição de Certidão.
30/04/2021 09:08

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2021 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2021 19:51

Expedição de Certidão.
24/04/2021 11:11

Expedição de Certidão.
24/04/2021 11:10

Decisão
23/04/2021 18:59

Conclusos para decisão
23/04/2021 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 09:11

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2021 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2021 19:39

Expedição de Certidão.
13/04/2021 19:39

Proferido Despacho
12/04/2021 14:11

Conclusos para despacho
05/07/2020 04:58

Suspensão do Prazo
05/06/2020 01:43

Suspensão do Prazo
05/06/2020 01:41

Suspensão do Prazo
31/03/2020 22:51

Expedição de Certidão.
30/03/2020 14:43

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2020 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2020 18:10

Expedição de Certidão.
20/03/2020 18:09

Decisão
20/03/2020 17:10

Conclusos para decisão
20/03/2020 16:52

Expedição de Certidão.
18/03/2020 15:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 15:02

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