TJSP - 0005437-62.2005.8.26.0223
1ª instância - Fazenda Publica de Guaruja
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 05:21
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005437-62.2005.8.26.0223 (223.01.2005.005437) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose Carlos dos S Silva e outro - José Carlos dos Santos Silva -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento do débito, noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Por se tratar de ato incompatível com o interesse recursal, opera-se a preclusão lógica-temporal, nos moldes do art. 1.000 e parágrafo único do CPC.
Assim, certifique-se o trânsito em julgado.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras.
Libere-se, desde logo, os depositários e eventuais valores bloqueados.
Uma vez comprovado o preenchimento do(s) formulário(s) MLE pela(s) parte(s) interessada(s) (Comunicados Conjuntos 474/2017 e 1514/2019), expeça-se mandado de levantamento eletrônico.
Caso haja carta precatória expedida, solicite-se a devolução sem cumprimento.
Sem condenação em honorários.
Dê-se ciência à Fazenda Pública.
P.R.I. - ADV: FABIO ZAFIRO FILHO (OAB 136259/SP) -
28/08/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:26
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
21/08/2025 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2022 15:27
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 10:51
Recebidos os autos do Advogado
-
28/11/2021 02:07
Suspensão do Prazo
-
22/11/2021 13:53
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
26/08/2021 18:02
Recebidos os autos da Conclusão
-
21/07/2021 16:57
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2021 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2021 18:27
Decisão
-
16/06/2021 16:17
Conclusos para decisão
-
16/06/2021 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2021 16:13
Juntada de Ofício
-
08/03/2016 11:19
Expedição de Certidão.
-
08/03/2016 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2015 18:20
Serventuário
-
23/06/2015 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2015 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2015 08:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2015 16:09
Proferido Despacho
-
19/06/2015 16:07
Recebidos os autos da Conclusão
-
29/05/2015 09:07
Conclusos para despacho
-
29/05/2015 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2015 10:46
Serventuário
-
06/08/2014 14:06
Serventuário
-
04/04/2014 16:21
Serventuário
-
28/03/2014 15:52
Recebidos os autos do Advogado
-
14/06/2013 12:00
Mudança de Classe Processual
-
28/05/2013 10:16
Carga Outro
-
29/04/2013 12:00
Aguardando Intimação
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25/04/2013 12:00
Data da Publicação SIDAP
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24/04/2013 12:00
Aguardando Publicação
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19/03/2013 12:00
Aguardando Publicação
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18/03/2013 12:00
Aguardando Providências
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13/03/2013 12:00
Retorno do Setor
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04/03/2013 16:10
Recebimento de Carga
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21/02/2013 12:00
Despacho Proferido
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19/02/2013 10:20
Carga Outro
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18/02/2013 12:00
Conclusos para despacho
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05/12/2012 12:00
Aguardando Apensamento
-
25/10/2012 12:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
25/10/2012 12:00
Retorno do Setor
-
02/10/2012 12:00
Conclusos para despacho
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25/06/2012 12:00
Aguardando Providências
-
07/06/2005 12:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2005
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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