TJSP - 1036959-86.2025.8.26.0224
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Guarulhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 15:12
Juntada de Petição de contestação
-
18/09/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2025 17:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2025 15:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/09/2025 15:41
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2025 13:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2025 13:29
Juntada de Mandado
-
15/09/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 20:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 17:10
Expedição de Mandado.
-
12/09/2025 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2025 16:59
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 08:42
Não confirmada a citação eletrônica
-
11/09/2025 13:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2025 12:06
Evoluída a classe de 7 para 14695
-
11/09/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 17:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 15:12
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2025 15:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/09/2025 15:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/09/2025 15:06
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2025 15:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/09/2025 15:06
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2025 15:05
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1036959-86.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Veículos - Francisco Danes Bezerra Patrocínio - Ciência ao autora da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo se manifestar em 48 horas. - ADV: ANDERSON MONTEIRO DE CARVALHO (OAB 359795/SP) -
08/09/2025 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 10:40
Ato ordinatório
-
08/09/2025 10:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/09/2025 10:36
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 10:36
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 10:35
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 10:34
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 16:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:56
Ato ordinatório
-
02/09/2025 13:51
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 13:50
Expedição de Mandado.
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02/09/2025 13:48
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 13:47
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 13:34
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2025 03:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
-
02/09/2025 05:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1036959-86.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Veículos - Francisco Danes Bezerra Patrocínio - Esta causa se amolda na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, que é absoluta (TJSP; Apelação 1001746-03.2017.8.26.0417; Relator Des.José Maria Câmara Junior; DJ 28/08/2018).
Assim, o feito deverá tramitar pelo Juizado Especial da Fazenda.
Altere-se a classe e o fluxo.
Recebo a petição de fls. 88/103 como emenda à inicial pelo rito sumário da Lei 9.099/1995, na forma da Lei 12.153/2009, a cuja alçada o pedido está circunscrito (art. 2°, Lei 12.153/2009).
Retifique-se o histórico de partes, incluindo o DETRAN/SP e o Estado de São Paulo no polo passivo.
Defiro o pedido de tutela de urgência, até a audiência designada, para determinar: a) ao Banco Digimais suspenda todas as cobranças referente contrato de financiamento da GM ZAFIRA, placa EJL9E78 (contrato nº 1263083), sob pena de multa de 500 (quinhentos) reais por cada dia de descumprimento. b) ao 1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Guarulhos, a sustação ou suspensão dos efeitos do protesto com título nº 1393295237, Doc. *67.***.*76-06, no valor de R$ 1.821,40. c) ao 2º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Guarulhos, a sustação ou suspensão dos efeitos do protesto com título nº 1415221148, Doc. *67.***.*76-06, no valor de R$ 1.778,02.
Designo audiência de conciliação ou instrução e julgamento para 25/09/2025 às 15 horas, a ser realizada na sala de audiências localizada na Rua dos Crisântemos, 29, 18º andar, sala 1801, Vila Tijuco, Guarulhos.
Saliento que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76, do FONAJEF.
Se não comparecer o autor, o processo é extinto sem resolução do mérito (art. 51, I, Lei 9099/1995).
Ausente o réu, será declarado revel (art. 20).
A contestação deverá ser apresentada por escrito até a audiência ou no ato de forma oral.
A réplica, se necessário, será colhida de forma oral no mesmo ato.
Todas as provas serão produzidas em audiência, independentemente de especificação ou rol prévios.
As testemunhas, ate três por parte, deverão comparecer presencialmente (art. 449, cabeça, CPC), independentemente de intimação, salvo requerimento justificado e deferido até dez dias antes do dia do ato.
As partes poderão intimar as testemunhas, por meio de carta registrada ou aplicativo de mensagens nos termos da autorização do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0003251-94.2016.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça, juntando-se o teor da correspondência e o comprovante de recebimento nos autos até 3 dias antes da audiência.
Todos os documentos necessários a comprovar as alegações deverão ser juntados eletronicamente nos autos até o início da audiência.
Partes, prepostos e procuradores poderão requerer participação de forma remota por meio de petição nos autos até cinco dias antes da audiência, informando número de telefone móvel e correio eletrônico para envio do acesso.
O requerimento para participação remota implica assunção do risco de ausência ao ato, com as correspondentes consequências processuais, na hipótese de qualquer dificuldade técnica que impeça o acesso, ainda que prévia ou posteriormente justificado.
Qualquer participante da audiência que residir fora da comarca poderá requerer acesso remoto por meio de estação passiva no fórum de sua localidade (art. 156-A, NSCGJ) até 15 dias antes da audiência.
Eventual pedido de justiça gratuita só será analisado em caso de interposição de recurso, tendo em vista que o procedimento do Juizado Especial na primeira instância é isento do recolhimento de custas e despesas processuais.
Observe o pedido deverá ser reiterado ou recolhidas às custas recursais quando da interposição do recurso.
Citem-se e intimem-se os réus.
Intime-se o autor, servindo essa decisão de ofício e mandado. - ADV: ANDERSON MONTEIRO DE CARVALHO (OAB 359795/SP) -
01/09/2025 18:17
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 18:17
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 10:55
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 10:54
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 10:53
Determinada a citação
-
29/08/2025 17:30
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 09:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/08/2025 09:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/08/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/08/2025 10:09
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 23:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 23:21
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
24/08/2025 07:44
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 06:32
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 22:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 22:16
Determinada a emenda à inicial
-
05/08/2025 08:38
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 22:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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