26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005618-71.2025.8.26.0996 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: GABRIEL VICTOR SANTOS PEDROSA - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Heitor Donizete de Oliveira - Deram provimento ao recurso de GABRIEL VICTOR SANTOS PEDROSA, para cassar a decisão de folhas 377/378 dos autos originários, e conceder o indulto ao sentenciado, com base no artigo 9º, inciso XV, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, quanto à condenação pelo delito disposto no artigo 180, caput, do Código Penal, devendo o juízo das execuções criminais determinar a retificação do cálculo de penas V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Rodolfo Marques da Silva (OAB: 242870/SP) (Defensor Público) - 10º Andar
07/04/2025 13:57

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/04/2025 13:54

Documento Juntado
02/04/2025 22:11

Mantida a Decisão Anterior
02/04/2025 11:02

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:13

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:14

Petição Juntada
26/03/2025 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 18:45

Recurso Interposto

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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