TJSP - 0005618-71.2025.8.26.0996
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Heitor Donizete de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 12:20
Prazo
-
26/08/2025 17:52
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
-
26/08/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 17:01
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
-
26/08/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005618-71.2025.8.26.0996 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: GABRIEL VICTOR SANTOS PEDROSA - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Heitor Donizete de Oliveira - Deram provimento ao recurso de GABRIEL VICTOR SANTOS PEDROSA, para cassar a decisão de folhas 377/378 dos autos originários, e conceder o indulto ao sentenciado, com base no artigo 9º, inciso XV, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, quanto à condenação pelo delito disposto no artigo 180, caput, do Código Penal, devendo o juízo das execuções criminais determinar a retificação do cálculo de penas V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Rodolfo Marques da Silva (OAB: 242870/SP) (Defensor Público) - 10º Andar -
22/08/2025 18:32
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 14:04
Prazo Intimação - 30 Dias
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22/08/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
21/08/2025 19:01
Acórdão registrado
-
21/08/2025 17:58
Julgado virtualmente
-
19/08/2025 15:11
Julgamento Virtual Iniciado
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16/04/2025 00:00
Publicado em
-
15/04/2025 17:32
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 17:31
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 17:17
Recebidos os autos do MP
-
15/04/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 16:51
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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14/04/2025 10:42
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 10:41
Parecer - Prazo - 10 Dias
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11/04/2025 15:48
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
11/04/2025 15:20
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 15:20
Expedido Termo de Intimação
-
11/04/2025 13:55
Informação
-
11/04/2025 09:03
Distribuído por competência exclusiva
-
11/04/2025 00:00
Publicado em
-
08/04/2025 08:52
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
07/04/2025 17:46
Processo Cadastrado
-
07/04/2025 13:57
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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