TJSP - 1500433-27.2025.8.26.0236
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Ibitinga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 08:36
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500433-27.2025.8.26.0236 - Termo Circunstanciado - Ameaça - ANA LAYSA FERREIRA DOS SANTOS SILVA - APARECIDA DONIZETTE DE OLIVEIRA VAZZOLER e outro - Diante da desistência da representação criminal e aliado a manifestação do Ministério Público, em caráter excepcional, à luz dos princípios que regem os Juizados Especiais, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.
Não há interesse recursal, razão pela qual dou por transitado em julgado, nesta data, a presente decisão.
Providencie o cartório o cancelamento da audiência anteriormente designada, façam-se as comunicações necessárias e, oportunamente, arquivem-se os autos do processo.
Publique-se.
Intimem-se. - ADV: VICTORIA OLIVEIRA VAZZOLER (OAB 499485/SP), ADRIANA LAIS DA SILVA (OAB 121302/SP) -
28/08/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 14:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/08/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:16
Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
-
28/08/2025 09:00
Conclusos para julgamento
-
27/08/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 08:44
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 08:37
Expedição de Ofício.
-
20/08/2025 08:37
Expedição de Ofício.
-
20/08/2025 08:37
Expedição de Ofício.
-
20/08/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 11:14
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 08:42
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 08:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2025 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 09:01
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 09:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2025 08:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/08/2025 08:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/08/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 11:16
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 10:45
Expedição de Ofício.
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04/08/2025 10:44
Expedição de Ofício.
-
04/08/2025 10:44
Expedição de Ofício.
-
04/08/2025 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 10:53
Expedição de Mandado.
-
01/08/2025 10:52
Expedição de Mandado.
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01/08/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 10:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2025 10:30
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 01:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
01/08/2025 10:29
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2025 16:37
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 14:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2025 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2025 09:16
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 11:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2025 11:00
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 10:30
Juntada de Mandado
-
23/07/2025 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2025 15:56
Expedição de Mandado.
-
07/07/2025 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2025 14:59
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 09:34
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 12:33
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 22:20
Suspensão do Prazo
-
30/04/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
30/04/2025 16:39
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 12:57
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2025 16:23
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2025 14:40
Juntada de Mandado
-
31/03/2025 16:03
Expedição de Mandado.
-
31/03/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 14:59
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
31/03/2025 14:57
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 13:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2025 13:50
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 18:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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