27/08/2025 12:36

Prazo
27/08/2025 12:20

Prazo
26/08/2025 20:36

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:00

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001563-83.2025.8.26.0509 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Ariston Alan Crema - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Heitor Donizete de Oliveira - Deram provimento ao agravo da defesa, para anular a decisão de folhas 1006/1008 dos autos originários, que determinou a regressão do reeducando ARISTON ALAN CREMA ao regime fechado, por violação ao artigo 118, § 2º, da Lei nº 7.210/84, sendo necessária a prévia oitiva judicial e manifestação de ambas as partes, antes da prolação de nova decisão; restando prejudicadas, por ora, as demais teses defensivas V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Rafaela Comunale Aleixo (OAB: 307975/SP) (Defensor Público) - 10º Andar
22/08/2025 18:31

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:04

Prazo Intimação - 30 Dias
22/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2025 19:01

Acórdão registrado
21/08/2025 18:00

Julgado virtualmente
20/08/2025 16:33

Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 16:51

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:33

Recebidos os autos do MP
23/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:10

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:25

Expedido Termo de Intimação
16/04/2025 15:26

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 14:30

Informação
16/04/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
15/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025 09:39

Processo Cadastrado
08/04/2025 10:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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