TJSP - 0001563-83.2025.8.26.0509
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001563-83.2025.8.26.0509 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Ariston Alan Crema - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Heitor Donizete de Oliveira - Deram provimento ao agravo da defesa, para anular a decisão de folhas 1006/1008 dos autos originários, que determinou a regressão do reeducando ARISTON ALAN CREMA ao regime fechado, por violação ao artigo 118, § 2º, da Lei nº 7.210/84, sendo necessária a prévia oitiva judicial e manifestação de ambas as partes, antes da prolação de nova decisão; restando prejudicadas, por ora, as demais teses defensivas V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Rafaela Comunale Aleixo (OAB: 307975/SP) (Defensor Público) - 10º Andar -
08/04/2025 10:26
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
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03/04/2025 15:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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03/04/2025 15:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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03/04/2025 15:27
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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02/04/2025 17:46
Conclusos para decisão
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02/04/2025 16:39
Conclusos para despacho
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23/03/2025 17:06
Petição Juntada
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21/03/2025 12:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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21/03/2025 12:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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19/03/2025 15:08
Recurso Interposto
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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