22/04/2025 13:17

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
22/04/2025 13:17

Baixa Definitiva
22/04/2025 13:14

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
26/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 11:19

Prazo
25/03/2025 10:13

Expedido Certidão
18/03/2025 12:18

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
12/03/2025 18:45

Recurso Extraordinário
12/03/2025 18:45

Recurso Especial
07/03/2025 07:47

Expedido Certidão
07/03/2025 07:47

Expedido Certidão
25/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 17:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/02/2025 17:19

Contrarrazões Juntada
24/02/2025 17:19

Contrarrazões Juntada
24/02/2025 12:05

Juntada de petição
24/02/2025 12:05

Expedido Termo
24/02/2025 12:01

Juntada de petição
24/02/2025 12:01

Expedido Termo
24/02/2025 10:23

Expedido Certidão
24/02/2025 10:22

Expedido Certidão
24/02/2025 10:15

Prazo Intimação - 30 Dias
24/02/2025 09:44

Expedido Certidão
21/02/2025 15:11

Vista (Contrarrazões)
20/02/2025 16:32

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
18/12/2024 18:11

Expedido Certidão
18/12/2024 18:11

Expedido Certidão
12/12/2024 15:45

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
11/12/2024 11:07

Petição Intermediária Juntada
11/12/2024 11:07

Expedido Termo
11/12/2024 11:01

Juntada de petição
11/12/2024 11:01

Expedido Termo
22/11/2024 13:24

Expedido Certidão
22/11/2024 13:24

Expedido Certidão
22/11/2024 13:22

Prazo Intimação - 30 Dias
21/11/2024 15:06

Expedido Certidão
21/11/2024 14:13

Unificação Pai
21/11/2024 09:32

Expedido Certidão
13/11/2024 16:13

AcórdãoFinalizado
12/11/2024 03:00

Expedido Certidão
12/11/2024 03:00

Expedido Certidão
01/11/2024 12:57

Expedido Certidão
01/11/2024 12:57

Expedido Certidão
01/11/2024 12:40

Expedido Termo de Intimação
25/10/2024 06:25

Expedido Certidão
25/10/2024 06:25

Expedido Certidão
24/10/2024 16:00

Despacho À Mesa
24/10/2024 11:43

Juntada de petição
24/10/2024 11:42

Subprocesso Cadastrado
15/10/2024 00:00

Publicado em
14/10/2024 10:53

Expedido Certidão
14/10/2024 10:53

Expedido Certidão
14/10/2024 10:45

Prazo Intimação - 30 Dias
14/10/2024 10:13

Expedido Certidão
14/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 17:13

Acórdão registrado
09/10/2024 15:30

AcórdãoFinalizado
09/10/2024 12:40

Tira de Julgamento Juntada
09/10/2024 09:30

Provimento em Parte
09/10/2024 09:30

Julgado
08/10/2024 00:58

Expedido Certidão
08/10/2024 00:58

Expedido Certidão
30/09/2024 00:00

Publicado em
27/09/2024 10:37

Expedido Certidão
27/09/2024 10:37

Expedido Certidão
27/09/2024 10:32

Expedido Termo de Intimação
23/09/2024 13:44

Inclusão em Pauta
23/09/2024 13:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
23/09/2024 13:19

Expedido Relatório
23/09/2024 09:01

Conclusos para o Relator
23/09/2024 09:00

Expedido Certidão
23/09/2024 08:56

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
20/09/2024 18:12

Remetidos os Autos para Processamento de Grupos e Câmaras
25/11/2021 15:02

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
25/11/2021 15:01

Expedido Termo
23/11/2021 10:15

Expedido Certidão
23/11/2021 10:15

Expedido Certidão
23/11/2021 09:16

Prazo
23/11/2021 09:10

Expedido Termo de Intimação
23/11/2021 00:00

Publicado em
22/11/2021 23:46

Expedido Certidão
19/11/2021 15:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
19/11/2021 15:13

Despacho
19/11/2021 14:14

Processo encaminhado para o Magistrado
19/11/2021 10:36

Juntada de petição
19/11/2021 10:36

Expedido Termo
19/11/2021 10:35

Expedido Termo
13/06/2018 14:12

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
13/06/2018 14:10

Expedido Termo
28/05/2018 00:00

Publicado em
25/05/2018 10:56

Prazo
25/05/2018 10:36

Expedido Certidão
23/05/2018 18:32

Tema 18 - IRDR - Cobrança - MS - Coletivo - Trânsito em julgado
23/05/2018 15:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
23/05/2018 15:00

Despacho
02/05/2018 00:00

Publicado em
26/04/2018 11:24

Conclusos para o Relator
26/04/2018 10:57

Documento Finalizado
25/04/2018 10:00

Retirado de Pauta
16/04/2018 00:00

Publicado em
26/03/2018 00:00

Publicado em
22/03/2018 16:32

Documento Finalizado
21/03/2018 10:00

Adiado
20/03/2018 07:51

Petição Intermediária Juntada
20/03/2018 07:51

Expedido Termo
12/03/2018 21:49

Petição Intermediária Juntada
12/03/2018 21:49

Expedido Termo
12/03/2018 00:00

Publicado em
09/03/2018 00:00

Publicado em
08/03/2018 13:03

Inclusão em pauta
07/03/2018 00:00

Conclusão ao Relator
05/03/2018 17:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/03/2018 16:57

Expedido Relatório
05/03/2018 16:13

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
05/03/2018 14:12

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
05/03/2018 09:59

Distribuição por Competência Exclusiva
01/03/2018 00:00

Publicado em
26/02/2018 12:26

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
26/02/2018 10:25

Processo Cadastrado
21/02/2018 19:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2018

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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