TJSP - 0000307-36.2024.8.26.0026
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 17:09
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
12/09/2025 16:53
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 14:25
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 11:47
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
24/08/2025 01:37
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 08:58
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 08:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2025 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000307-36.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - MICHAEL FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA - Assim,
ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Centro de Progressão I - Bauru/SP e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: CAMILA CRISTINA ALIBERTI (OAB 393610/SP), LUIZ FERNANDO GALLÉ ROSA (OAB 496153/SP), EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR (OAB 444894/SP) -
20/08/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:42
Juntada de Alvará
-
20/08/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 11:56
Concessão
-
20/08/2025 11:23
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 10:30
Conclusos para despacho
-
17/08/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 16:34
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
13/08/2025 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 11:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2025 18:06
Juntada de Petição de resposta
-
07/08/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 16:21
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 14:37
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 11:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2025 11:47
Juntada de Mandado
-
04/08/2025 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 14:58
Ato ordinatório
-
24/07/2025 14:56
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 14:52
Expedição de Mandado.
-
24/07/2025 14:09
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 13:13
Expedição de Mandado.
-
02/06/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 12:45
Reativação de Processo Suspenso
-
29/04/2025 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2025 11:29
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 16:44
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 16:44
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 16:44
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 15:59
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 23:51
Suspensão do Prazo
-
16/05/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2024 09:40
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2024 13:16
Conclusos para decisão
-
10/05/2024 09:53
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2024 17:21
Juntada de Petição de resposta
-
01/05/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2024 14:11
Conclusos para decisão
-
29/04/2024 13:47
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2024 10:20
Ato ordinatório
-
18/04/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2024 15:17
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 14:55
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 15:36
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2024 14:06
Juntada de Petição de resposta
-
09/04/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2024 14:13
Conclusos para decisão
-
08/04/2024 10:07
Conclusos para despacho
-
06/04/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 22:23
Suspensão do Prazo
-
05/04/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2024 18:15
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 14:01
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 11:56
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 15:00
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
01/02/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 14:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/02/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2024 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 13:57
Expedição de Mandado.
-
30/01/2024 12:59
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 12:59
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2024 13:01
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 12:26
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 12:26
Juntada de Ofício
-
26/01/2024 09:36
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 09:36
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 09:32
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2024 16:04
Expedição de Ofício.
-
24/01/2024 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2024 11:48
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 11:40
Conclusos para decisão
-
18/01/2024 14:18
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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