10/12/2024 09:34

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 09:34

Expedição de Certidão.
09/12/2024 22:58

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:57

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:30

Expedição de Certidão.
23/11/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:07

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2024 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 12:26

Conclusos para despacho
08/10/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 12:58

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/08/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 06:02

Juntada de Certidão
15/08/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 14:58

Expedição de Carta.
15/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 00:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 16:04

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:02

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:02

Recebidos os autos
17/05/2024 19:21

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 19:21

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 19:21

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/04/2024 15:09

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:54

Conclusos para despacho
26/03/2024 14:22

Juntada de Petição de Contra-razões
25/03/2024 17:59

Juntada de Petição de Contra-razões
02/03/2024 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:43

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/02/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 12:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/02/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2024 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2024 14:21

Julgado procedente em parte o pedido
09/10/2023 16:50

Conclusos para julgamento
06/10/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:20

Juntada de Petição de Réplica
08/09/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 09:10

Juntada de Ofício
30/08/2023 16:28

Juntada de Ofício
28/08/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB 123817/SP), Patrícia Shima (OAB 332068/SP), Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 333300/SP) Processo 1001525-95.2023.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleopatra Gangani da Silva - Reqda: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda -

Vistos. 1.

Recebo a emenda de fls. 153. 2.

Em sede de cognição sumária, entendo haver probabilidade do direito da parte autora - calcada na verossimilhança da alegação de cobrança indevida, haja vista os documentos acostados à petição inicial e a dificuldade de se provar fato negativo - e perigo de dano a sua personalidade e a seu patrimônio.

Assim, defiro a antecipação da tutela para determinar a exclusão das dívidas indicadas a fls. 27 de cadastros de inadimplentes.

Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito para que cumpram. 3.

Tendo em vista o baixo índice de acordos em demandas desta espécie, deixo de designar audiência de conciliação ou de mediação. 4.

Considerando que a parte requerida apresentou contestação acompanhada de procuração judicial (cf. fls. 33/47 e 129/152), o que demonstra sua ciência inequívoca quanto à existência e ao conteúdo desta demanda, tenho por suprida sua citação pelo comparecimento espontâneo (art. 239, § 1.º, do CPC).

Anote-se.

Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL.

DIVERGÊNCIA INTERPRETATIVA.

COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO DEVEDOR PARA OFERECER EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

CITAÇÃO SUPRIDA, A DESPEITO DE O CAUSÍDICO SUBSCRITOR DA PEÇA NÃO TER PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO.

PRECEDENTES. 1.

O comparecimento de advogado, para fazer carga dos autos, sem poderes para receber citação, não pode, a priori, configurar comparecimento espontâneo para fins de suprir a ausência de citação do réu.

Contudo, a hipótese dos autos não consubstancia simples ato processual de carga dos autos, antes, o patrono da parte compareceu para oferecer exceção de pré-executividade, o que demonstra a ciência inequívoca da execução contra o devedor outorgante da procuração.

Assim, é o caso de considerar suprida a citação, na forma do art. 214, § 1º, do CPC, pelo oferecimento da exceção de pré-executividade.

Nesse sentido: REsp 662.836/DF, Rel.

Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, Terceira Turma, DJ 26/02/2007; REsp 837.050/SP, Rel.

Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJ 18/09/2006, REsp 658.566/DF, Rel.

Ministro Jorge Scartezzini, Quarta Turma, DJ 02/05/2005. 2.

Recurso especial não provido. (REsp 1246098/PE, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/04/2011, DJe 05/05/2011). 5.

Manifeste-se a parte autora em réplica. 6.

Após, intimem-se as partes para que digam sobre o interesse na produção de outras provas, com a devida especificação de cada uma delas, demonstrando a sua pertinência em relação aos fatos.

Prazo: 5 dias, sob pena de preclusão.

Intime-se.
25/08/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:27

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:35

Concedida a Medida Liminar
24/08/2023 12:55

Conclusos para decisão
24/08/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 11:04

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2023 09:09

Determinada a emenda à inicial
31/07/2023 12:29

Conclusos para despacho
31/07/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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