TJSP - 4007494-62.2025.8.26.0100
1ª instância - 44 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:42
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
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29/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
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29/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4007494-62.2025.8.26.0100/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) AUTOR: SERGIO APARECIDO DA SILVAADVOGADO(A): OTAVIO JORGE ASSEF (OAB SP221714) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se o autor em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Local: São Paulo -
28/08/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 15:40
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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27/08/2025 02:37
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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26/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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26/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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26/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4007494-62.2025.8.26.0100/SP AUTOR: SERGIO APARECIDO DA SILVAADVOGADO(A): OTAVIO JORGE ASSEF (OAB SP221714)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. Tratando-se de recurso de fundamentação vinculada, os embargos de declaração só podem vir estribados na hipóteses de cabimento dos incisos I e II do artigo 1022 do Código de Processo Civil, vale dizer, sua oposição fica limitada à ocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão questionada.
No caso, com a devida vênia, constata-se que a embargante não pretende sanar omissões tampouco aclarar contradições ou obscuridades, mas sim infringir o julgado, finalidade para a qual não sem prestam os embargos de declaração, que só podem ter escopo integrativo. Nesta linha de entendimento, o Colendo Superior Tribunal de Justiça já proclamou que " Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no artigo 1022 do CPC(obscuridade, dúvida, contradição, omissão e por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material).
Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa" (Resp 11.465-0 SP, rel.
Min.
Demócrito Reinaldo, J. 23/11/02, DJU 15.02.93, p. 1665).
E mais: "Não se admitem embargos de declaração infringentes, isto é, que , a pretexto de esclarecer ou complementar o julgado anterior, na realidade buscam altera-lo." (RTJ 90/659, RSTJ 109/365).
Ante o exposto, não conheço dos embargos.
São Paulo 25/08/2025 -
25/08/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 14:14
Decisão interlocutória
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23/08/2025 17:52
Conclusos para decisão
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19/08/2025 11:55
Juntada de Petição
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19/08/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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18/08/2025 02:36
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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15/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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14/08/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 14:43
Decisão interlocutória
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14/08/2025 13:56
Conclusos para decisão
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14/08/2025 13:56
Juntada de Petição
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14/08/2025 13:54
Juntada de Petição - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (SP138436 - CELSO DE FARIA MONTEIRO)
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12/08/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
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11/08/2025 14:48
Juntada de Petição
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08/08/2025 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 15050, Subguia 14594 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
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08/08/2025 02:35
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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08/08/2025 02:35
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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07/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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06/08/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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06/08/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/08/2025 14:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/08/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 14:59
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 6
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06/08/2025 14:59
Concedida a tutela provisória
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06/08/2025 14:19
Link para pagamento - Guia: 15050, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=14594&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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06/08/2025 14:19
Juntada - Guia Gerada - SERGIO APARECIDO DA SILVA - Guia 15050 - R$ 219,45
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06/08/2025 14:19
Conclusos para decisão
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06/08/2025 14:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/08/2025 14:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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