02/09/2025 18:25

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005737-47.2024.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Aparecida Leontina - Caedu Comercio Varejista de Artigos do Vestuario S/A -

Vistos.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora.

Anote-se.

Determino a realização da prova pericial, consistente na análise grafotécnica das assinaturas do contrato, e, consequentemente, nomeio Regiane Apolinario Roskowinski (e-mail: [email protected]) para realização do exame pericial.

Fixo os honorários do perito em 15 UFESPs, com amparo na Resolução nº 910/2023 do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observada a tabela, devendo constar a natureza da ação e/ou espécie da perícia 7.

Os honorários periciais ora arbitrados são consentâneos com a natureza e complexidade do laudo.

Oriento-me por considerar na mensuração o tempo necessário para execução da atividade, o deslocamento, a satisfação de eventuais quesitos e a comparação de alegações divergentes.

De se notar, especialmente, que os honorários correspondem ao grau de responsabilidade profissional e não destoam da tabela profissional.

Intime-se o expert através de correspondência eletrônica (e-mail) para dizer se aceita o múnus, no prazo de cinco (05) dias.

Com a resposta positiva do perito, OFICIE-SE para reserva da verba honorária.

Com a confirmação da provisão pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, intime-se o vistor com o fito de designar data pericial, com apresentação do laudo no prazo de trinta (30) dias, contados desde a realização do exame pericial.

Do contrário, restando negativa a resposta do perito ou decorrido o prazo in albis, tornem conclusos.

Sem prejuízo, desde logo as partes poderão indicar assistente técnico e formular quesitos, no prazo de quinze (15) dias.

Anoto, por necessário, que após a entrega do laudo, nos moldes do artigo 469, do Código de Processo Civil, as partes poderão formular quesitos suplementares, cientificando a parte contrária.

Por fim, caso necessário, o perito poderá ser ouvido em audiência, respondendo, contudo, somente as questões previamente apresentadas, de molde que, em caso de audiência, deverá ser intimado dos quesitos a serem respondidos, com pelo menos, dez (10) dias de antecedência, conforme dicção do artigo 477, § 4º, do Código de Processo Civil. - ADV: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ), GLEYSSON FELIPE NOGUEIRA PINTO (OAB 454978/SP), LETÍCIA VIEIRA MAIA (OAB 454253/SP)
28/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:10

Nomeado Perito
27/08/2025 18:52

Conclusos para despacho
27/07/2025 00:55

Suspensão do Prazo
03/07/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 12:38

Conclusos para despacho
04/05/2025 12:03

Suspensão do Prazo
14/04/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 09:23

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2025 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 08:06

Declarada incompetência
28/03/2025 08:54

Conclusos para julgamento
27/03/2025 10:46

Conclusos para despacho
27/03/2025 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 08:20

Conclusos para julgamento
11/03/2025 13:57

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:16

Ato ordinatório
27/02/2025 12:15

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2025 11:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/02/2025 11:16

Audiência Realizada Inexitosa
14/02/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
13/02/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:43

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 06:33

Juntada de Certidão
22/11/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 14:32

Expedição de Carta.
21/11/2024 14:31

Ato ordinatório
21/11/2024 13:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/11/2024 13:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2025 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
21/11/2024 13:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
20/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/11/2024 10:56

Conclusos para decisão
18/11/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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