03/07/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 09:20

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 06:34

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 16:56

Expedição de Certidão.
18/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 16:29

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 08:27

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:39

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
01/05/2025 22:20

Suspensão do Prazo
18/02/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:35

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 09:24

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:03

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:00

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:10

Apensado ao processo
04/02/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 07:38

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:08

Expedição de Certidão.
10/01/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 09:13

Conclusos para despacho
25/10/2024 23:27

Suspensão do Prazo
05/04/2024 02:25

Suspensão do Prazo
25/01/2024 04:35

Suspensão do Prazo
01/12/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 00:13

Expedição de Certidão.
30/11/2023 00:10

Ato ordinatório
30/11/2023 00:06

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 16:38

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:13

Expedição de Mandado.
07/11/2023 07:55

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2023 17:02

Ato ordinatório
04/11/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
04/11/2023 16:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/09/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
17/09/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcella Soares Lacerda Pirró (OAB 164865/SP) Processo 1014062-29.2022.8.26.0011 - Interdição/Curatela - Reqte: Mateus Roberto de Souza - Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado pelo requerente para declarar a incapacidade relativa da requerida, nos termos do artigo 4°, inciso III, do Código Civil, ressalvando que a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, quais sejam, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração (artigo 85 da Lei nº 13.146/2015 c.c. artigo 1.782 do Código Civil).

Em conformidade com o disposto no artigo 1.775, § 1º, do Código Civil, nomeio M.R.S. para exercer o múnus da curadoria, em definitivo, mediante compromisso.

Como bem observou a i.

Promotora de Justiça, prescindível a prestação de caução, uma vez que revogado dispositivo legal para tanto.

Necessária autorização judicial para venda de bens em nome da requerida, assim como a prestação de contas anual (fls. 79/86, 97 e 352/353), conforme art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/15.

Em obediência ao disposto nos artigos 755, § 3°, do Código de Processo Civil, e 9°, inciso III, do Código Civil, inscreva-se a presente decisão perante o Cartório de Registro Civil, expedindo mandado para tanto e publique-se na imprensa local e órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, bem como na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por seis meses.

Cópia desta sentença, a ser impressa, assinada pelo curador nomeado e posteriormente juntada nos autos, por petição, pela advogada, servirá como termo de compromisso definitivo, sob as penas da lei.

Ciência ao Ministério Público.

P.I. (DP)
23/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 15:22

Remetido ao DJE para Republicação
01/08/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 22:05

Expedição de Certidão.
27/07/2023 22:05

Expedição de Certidão.
26/07/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 16:15

Julgada Procedente a Ação
17/07/2023 09:23

Conclusos para julgamento
14/07/2023 22:40

Juntada de Petição de parecer
14/07/2023 09:30

Expedição de Certidão.
14/07/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 21:55

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 11:50

Expedição de Certidão.
28/06/2023 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 09:54

Conclusos para despacho
27/06/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 09:46

Expedição de Certidão.
27/06/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 10:06

Expedição de Certidão.
22/06/2023 10:06

Ato ordinatório
21/06/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 15:55

Expedição de Certidão.
23/05/2023 15:54

Expedição de Certidão.
23/05/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 08:48

Conclusos para despacho
18/05/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 17:35

Expedição de Certidão.
10/05/2023 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 16:01

Conclusos para despacho
10/05/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 15:42

Expedição de Carta.
04/05/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 21:45

Expedição de Certidão.
03/05/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 16:04

Conclusos para despacho
02/05/2023 16:02

Expedição de Certidão.
12/04/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 16:03

Expedição de Certidão.
29/03/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 11:47

Expedição de Certidão.
28/03/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 16:37

Nomeado Perito
27/03/2023 09:13

Conclusos para despacho
23/03/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 09:33

Expedição de Certidão.
23/03/2023 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 13:41

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 13:10

Expedição de Certidão.
22/03/2023 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 09:10

Conclusos para despacho
21/03/2023 09:55

Conclusos para despacho
21/03/2023 09:49

Expedição de Certidão.
08/02/2023 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2023 12:59

Expedição de Mandado.
23/12/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 14:59

Expedição de Certidão.
28/11/2022 14:57

Classe retificada de 12134 para 58
28/11/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
28/11/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 15:06

Recebida a Petição Inicial
25/11/2022 14:02

Conclusos para despacho
23/11/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 13:27

Expedição de Certidão.
23/11/2022 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2022 06:05

Recebidos os autos do Outro Foro
23/11/2022 06:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/11/2022 06:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2022 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/11/2022 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/11/2022 03:43

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 17:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/11/2022 14:54

Conclusos para decisão
24/10/2022 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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