TJSP - 1002411-06.2016.8.26.0368
1ª instância - 03 Cumulativa de Monte Alto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 06:07
Juntada de Certidão
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27/08/2025 14:13
Expedição de Carta.
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27/08/2025 14:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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27/08/2025 14:05
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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21/08/2025 12:01
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002411-06.2016.8.26.0368 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE MONTE ALTO - Vistos Diante da noticiada quitação total do débito, julgo extinto este processo de Execução Fiscal, que a MUNICIPIO DE MONTE ALTO move em face de Henrique Hypolito Barato, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Com base no artigo 4º, inciso III, da Lei 11.608/03 e artigo 1.098, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, intime-se a parte executada, através do correio (carta com AR digital), junto ao endereço constante dos autos, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetue o pagamento, comprovando nos autos, da taxa judiciária - custas finais, no valor de 5 UFESPs, correspondente a R$ 185,10 em 2025, através da guia DARE - código 230-6, sob pena de inscrição do débito na divida ativa do Estado.
Intime-se, ainda, a parte executada, para recolhimento da taxa referente à(s) pesquisa(s) eletrônica(s) realizada(s) nos autos (SISBAJUD e RENAJUD), no valor de uma 01 UFESP para cada qual, que corresponde em 2025 a R$148,08 (guia FEDTJ - cód. 434-1 ), nos termos do Provimento CSM 2684/2023, bem como para recolhimento da taxa de postagem, desta intimação, no valor de R$32,75 (guia FEDTJ - cód. 120-1).
O acesso para emissão da guia ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ é realizado através do portal do Banco do Brasil S/A, sob pena de inscrição do débito na divida ativa do Estado.
Ressalto que na hipótese de mudança de endereço pela parte executada, sem comunicação nos autos, será válida sua intimação nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC, fluindo-se o prazo a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.
Em face da renúncia ao direito de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
Somente depois de comprovado o pagamento ou expedida a certidão de inscrição, arquivem-se os autos (Código 61615).
P.I.C. - ADV: SILMARA APARECIDA SALVADOR (OAB 163154/SP) -
20/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 11:09
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 11:08
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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20/08/2025 10:02
Conclusos para julgamento
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12/08/2025 14:26
Conclusos para despacho
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25/07/2025 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2023 10:13
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2023 12:19
Arquivado Provisoriamente
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27/10/2022 03:27
Certidão de Publicação Expedida
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26/10/2022 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/10/2022 17:20
Expedição de Certidão.
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25/10/2022 17:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
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25/10/2022 16:53
Conclusos para decisão
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11/10/2022 14:30
Conclusos para despacho
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06/10/2022 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/09/2022 10:44
Expedição de Certidão.
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26/09/2022 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
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26/09/2022 10:40
Juntada de Outros documentos
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26/09/2022 10:40
Juntada de Outros documentos
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26/09/2022 10:40
Juntada de Outros documentos
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26/07/2022 17:17
Bloqueio/penhora on line
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26/07/2022 16:01
Conclusos para decisão
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25/07/2022 11:39
Conclusos para despacho
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25/07/2022 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2022 13:57
Juntada de Outros documentos
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09/06/2022 13:57
Juntada de Outros documentos
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08/06/2022 15:25
Expedição de Certidão.
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02/06/2022 06:48
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2022 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/05/2022 16:52
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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31/05/2022 16:49
Conclusos para despacho
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02/05/2022 10:44
Conclusos para despacho
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29/04/2022 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2022 10:20
Conclusos para decisão
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25/04/2022 13:31
Expedição de Certidão.
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25/04/2022 13:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
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25/04/2022 13:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2022.
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07/03/2022 13:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/03/2022 13:12
Juntada de Mandado
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14/02/2022 11:58
Expedição de Mandado.
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14/02/2022 11:54
Conclusos para despacho
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14/02/2022 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2022 17:58
Expedição de Certidão.
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11/02/2022 17:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/02/2022 16:20
Juntada de Outros documentos
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11/02/2022 16:20
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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11/02/2022 16:20
Juntada de Outros documentos
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11/02/2022 16:20
Juntada de Outros documentos
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31/01/2022 03:23
Certidão de Publicação Expedida
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28/01/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/01/2022 19:11
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2022 18:57
Conclusos para despacho
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18/01/2022 11:47
Conclusos para despacho
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06/12/2021 18:05
Bloqueio/penhora on line
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06/12/2021 17:32
Conclusos para decisão
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03/12/2021 12:44
Conclusos para despacho
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03/12/2021 12:43
Processo Desarquivado Com Reabertura
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24/11/2021 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2016 15:43
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
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08/11/2016 15:37
Expedição de Certidão.
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03/10/2016 14:31
Expedição de Certidão.
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30/09/2016 16:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
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01/09/2016 14:11
Conclusos para despacho
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01/09/2016 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2016 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/08/2016 11:40
Expedição de Carta.
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15/08/2016 11:08
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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08/08/2016 10:53
Conclusos para decisão
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04/08/2016 13:46
Conclusos para despacho
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04/08/2016 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2016 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2016
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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