TJSP - 1069857-52.2019.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Enio Santarelli Zuliani
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 16:31
Prazo
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02/09/2025 11:58
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1069857-52.2019.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Roberta Pereira Rondon (Justiça Gratuita) - Apelado: Diagnóstico América S.a - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.
I. CASO EM EXAME. 1.
APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES EM FACE DA CORRÉ.
A AUTORA ALEGOU ERRO GRAVE NOS EXAMES DE IMAGEM REALIZADOS PELA CORRÉ, QUE TERIAM DIFICULTADO O DIAGNÓSTICO DE ENDOMETRIOSE, RESULTANDO EM DANOS IRREPARÁVEIS.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE ERRO NOS EXAMES DE IMAGEM REALIZADOS PELA CORRÉ QUE JUSTIFIQUE A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
III. RAZÕES DE DECIDIR. 3.
A AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O ERRO NO EXAME DE 2018 E OS DANOS ALEGADOS RESTOU EVIDENTE, UMA VEZ QUE O ERRO OCORREU APÓS OS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS QUESTIONADOS. 4.
O LAUDO PERICIAL DESTACOU QUE O DIAGNÓSTICO DE ENDOMETRIOSE É COMPLEXO E QUE OS EXAMES DE IMAGEM NÃO SÃO CONCLUSIVOS PARA TAL DIAGNÓSTICO SEM SUSPEITA CLÍNICA PRÉVIA E PREPARO ADEQUADO. 5.
OS EXAMES ANTERIORES À CIRURGIA QUE SE QUESTIONA, APONTARAM A SUSPEITA DE ENDOMETRIOSE.
IV. DISPOSITIVO E TESE. 6.
RECURSO DA AUTORA A QUE SE NEGA PROVIMENTO.TESE DE JULGAMENTO: 1.
A AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O ERRO NO EXAME DE IMAGEM E OS DANOS ALEGADOS AFASTA A RESPONSABILIDADE CIVIL. 2.
O DIAGNÓSTICO DE ENDOMETRIOSE DEPENDE DE FATORES ALÉM DOS EXAMES DE IMAGEM, NÃO CONFIGURANDO ERRO DE DIAGNÓSTICO POR PARTE DA CORRÉ, QUE, NOS EXAMES ANTERIORES À CIRURGIA QUE SE QUESTIONA, INDICOU A ENDOMETRIOSE.
JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001739-52.2018.8.26.0004, REL.
ADEMIR MODESTO DE SOUZA, 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 30/10/2024.
TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1010252-61.2022.8.26.0297, REL.
FERNANDO MARCONDES, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 28/11/2023.
TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1005731-97.2018.8.26.0011, REL. ALCIDES LEOPOLDO, 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 14/01/2020.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberta Pereira Rondon (OAB: 396855/SP) - Renato Pereira de Freitas (OAB: 86759/RJ) - Bruno Machado Fraga (OAB: 121160/RJ) - Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - 4º andar -
29/08/2025 21:53
Acórdão registrado
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29/08/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 17:02
Julgado virtualmente
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27/08/2025 15:18
Julgamento Virtual Iniciado
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06/06/2025 10:20
Conclusos para decisão
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05/06/2025 16:13
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 16:13
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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04/06/2025 17:57
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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11/04/2025 00:00
Publicado em
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10/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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09/04/2025 10:51
Conclusos para decisão
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08/04/2025 17:11
Distribuído por sorteio
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07/04/2025 00:00
Publicado em
-
02/04/2025 14:40
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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02/04/2025 13:30
Processo Cadastrado
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27/03/2025 11:01
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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