10/09/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:44

Decisão Determinação
01/09/2025 13:52

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1171261-70.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria Aparecida Teodoro Dias - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios - Ambec - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda movida por MARIA APARECIDA TEODORO DIAS em face de ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS- AMBEC para (i) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes; (ii) determinar o cancelamento dos descontos indevidamente realizados pelo requerido no benefício previdenciário da requerente; (iii) condenar o réu a restituir em dobro todos os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da requerente, com correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) desde o desembolso, acrescido de juros a partir da citação, nos termos do artigo 406 do CC; (iv) condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 de danos morais, com correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) desde esta data, acrescido de juros a partir da citação.

Os juros de mora serão calculados de acordo com o artigo 406, do Código Civil, observando-se a modificação introduzida pela Lei n 14.905/24.

Em consequência, julgo extinto o feito com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% do valor da condenação, em conformidade ao artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

P.R.I.C. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), RUSLAN STUCHI (OAB 256767/SP)
27/08/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:54

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 16:28

Conclusos para julgamento
26/08/2025 10:02

Juntada de Petição de contestação
09/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 16:04

Conclusos para julgamento
30/07/2025 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:16

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:55

Ato ordinatório
26/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:17

Decisão Determinação
14/07/2025 12:08

Conclusos para julgamento
11/07/2025 23:22

Conclusos para despacho
11/07/2025 23:21

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 15:54

Conclusos para decisão
30/04/2025 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:40

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:30

Decisão Determinação
16/04/2025 10:30

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:43

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 09:40

Juntada de Ofício
15/02/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:23

Ato ordinatório
09/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:33

Autos no Prazo
05/12/2024 12:44

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:21

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:06

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:04

Juntada de Ofício
27/11/2024 12:27

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:47

Conclusos para despacho
22/11/2024 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 13:16

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 13:56

Decisão Determinação
25/10/2024 10:19

Conclusos para decisão
24/10/2024 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004687-93.2025.8.26.0438

Jose Carlos Zagato

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Sergio Moreira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2024 15:48

Exibir Processo

Processo nº 1195761-06.2024.8.26.0100

Ronaldo da Silva Pacelli

Israel Trejger

Advogado: Cristian Gaddini Munhoz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/02/2025 11:07

Exibir Processo

Processo nº 1066686-88.2023.8.26.0506

Spe Vitta Residencial 24 LTDA (Recanto D...

Cristiano Costa Carvalho

Advogado: Gilson Santoni Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/12/2023 12:09

Exibir Processo

Processo nº 4002091-70.2025.8.26.0114

Carlos Eduardo Nunes da Silva

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Carlos Eduardo Nunes da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2025 00:08

Exibir Processo

Processo nº 0013234-58.2010.8.26.0597

Itau Unibanco SA

J D Azevedo &Amp; Cia LTDA

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2010 14:54

Exibir Processo