04/09/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4002948-43.2025.8.26.0009/SP AUTOR: ADALTON SOARES DE CARVALHOADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (OAB SP360901) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

A probabilidade do direito reside no conjunto de sinais demonstrados pelo postulante de que sua pretensão poderá casualmente ser acolhida no final da demanda.

Os elementos colacionados com a inicial, neste momento processual e para os fins de concessão de plano, atestam aquilo asseverado pelo autor.

Assim sendo, presentes os pressupostos legais, antecipo os efeitos da tutela, para, nos termos do art. 49 do Código Civil, nomear o requerente Adalton Soares de Carvalho como administrador provisório da pessoa jurídica Associação Desportiva e Cultural Veteranos Unidos do Jardim Planalto1, incumbindo-lhe adotar, nos termos do estatuto, as medidas cabíveis para realização das eleições de seus dirigentes, no prazo de 90 (noventa) dias.

Servirá esta decisão, por cópia digitada, como ofício para viabilizar o cumprimento da medida, inclusive para convocação de associados e demais interessados.

No mais, tratando-se de procedimento de jurisdição voluntária, dispensável a citação de terceiros interessados que, em via processual contenciosa, poderão eventualmente impugnar a regularização da pessoa jurídica (TJ-SP – Ação Rescisória: 2020002-88.2022.8.26.0000 São Paulo, Rel.

Maria Salete Corrêa Dias, j. 20/08/2024, 2ª Câmara de Direito Privado).

Oportunamente, vista ao Ministério Público e tornem conclusos, em seguida.

Int.

São Paulo 02/09/2025. 1.

Adalton Soares de Carvalho, CPF *29.***.*16-58; Associação Desportiva e Cultural Veteranos Unidos do Jardim Planalto, CNPJ 27.***.***/0001-33
02/09/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:28

Concedida a Medida Liminar
02/09/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADALTON SOARES DE CARVALHO. Justiça gratuita: Deferida.
01/09/2025 14:35

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADALTON SOARES DE CARVALHO. Justiça gratuita: Requerida.
01/09/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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