02/09/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1044559-82.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Amos de Holanda Vicente - Embracon Administradora de Consórcio LTDA e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito do processo, na forma do art. 487, I, do CPC, para: (i) CONDENAR a ré IRENE DE S.

P.

CARVALHO REPRESENTACAO a restituir à parte autora o valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), correspondente aos valores comprovadamente pagos diretamente à ré a título de comissão, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde cada desembolso, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde também os desembolsos; (ii) JULGAR IMPROCEDENTES os demais pedidos, em especial a anulação dos contratos de consórcio, a restituição de valores pagos à administradora e a indenização por danos morais, em face das rés.

Revogo a tutela de urgência anteriormente deferida.

Indefiro o ingresso no feito do Consórcio Nacional Volkswagen - Administradora de Consórcio LTDA.

O índice da correção monetária será, até a data de 29/08/2024, o da Tabela Prática do TJSP; e a partir 30/08/2024, o do IPCA ou do que vier a substituí-lo; os juros de mora serão de 1% ao mês até a data de 29/08/2024; e a partir 30/08/2024, o da taxa legal, que corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária.

Em razão da sucumbência recíproca, mas em proporções distintas: a) CONDENO a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da corré Embracon Administradora de Consórcio LTDA., os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa; b) Em relação à lide entre o autor e a corré Irene de S.

P.

Carvalho Representação, arcará a ré Irene com honorários em 10% sobre o valor da condenação.

Custas e despesas divididas igualmente entre o autor e a ré Irene.

Caso haja interposição de recurso de Apelação, fica, desde já, determinada a intimação da parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal, via ato ordinatório.

Transcorrido o prazo, com ou sem elas, os autos deverão ser encaminhados ao E.TJSP, após a devida regularização, com nossas homenagens.

Após o trânsito em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custas, intimando-se para pagamento se for o caso, e aguarde-se por 30 dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 82852RS), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 41977/BA), TIAGO DA SILVEIRA GALLI (OAB 402239/SP)
01/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/08/2025 10:38

Conclusos para julgamento
18/08/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 07:16

Conclusos para despacho
14/05/2025 07:16

Expedição de Certidão.
04/05/2025 12:07

Suspensão do Prazo
18/03/2025 07:14

Juntada de Mandado
18/03/2025 07:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 03:38

Suspensão do Prazo
12/12/2024 17:02

Expedição de Mandado.
11/12/2024 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 15:05

Juntada de Mandado
13/11/2024 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 13:47

Expedição de Mandado.
06/11/2024 12:22

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 14:16

Conclusos para despacho
15/10/2024 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 18:56

Juntada de Petição de Réplica
23/09/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 18:16

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 02:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 04:09

Juntada de Certidão
30/07/2024 04:09

Juntada de Certidão
30/07/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 11:00

Expedição de Carta.
29/07/2024 11:00

Expedição de Carta.
29/07/2024 10:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/07/2024 11:08

Conclusos para decisão
24/07/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 13:10

Determinada a emenda à inicial
19/07/2024 12:15

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 14:01

Conclusos para despacho
21/06/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 12:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2024 00:20

Determinada a emenda à inicial
29/05/2024 18:42

Conclusos para despacho
29/05/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4001347-63.2025.8.26.0506

Saulo Vinicius de Alcantara

Centro de Gestao de Meios de Pagamento S...

Advogado: Saulo Vinicius de Alcantara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2025 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0003589-50.2018.8.26.0428

Petroleo Brasileiro SA Petrobras

Jose Aparecido Martins

Advogado: Bruna Dias Aguiar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2006 10:09

Exibir Processo

Processo nº 4001100-82.2025.8.26.0506

Layane Sanita da Silva

Serasa S.A.

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2025 14:20

Exibir Processo

Processo nº 4020620-82.2025.8.26.0100

Ewerton Ricardo Santos Sampaio

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Jaine Laleska Machado dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 19:56

Exibir Processo

Processo nº 1005476-80.2024.8.26.0189

Marisa Lopes Goncalves

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Advogado: Jhonny Ricardo Tiem

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2024 21:18

Exibir Processo