TJSP - 0003783-41.2015.8.26.0368
1ª instância - 03 Cumulativa de Monte Alto
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 08:36
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003783-41.2015.8.26.0368 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - MUNICIPIO DE MONTE ALTO - Vistos Diante da noticiada quitação total do débito, julgo extinto este processo de Execução Fiscal, que a MUNICIPIO DE MONTE ALTO move em face de Gabriela Sobrinho Viana, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Com base no artigo 4º, inciso III, da Lei 11.608/03 e artigo 1.098, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, intime-se a parte executada, através do correio (carta com AR digital), junto ao endereço constante dos autos, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetue o pagamento, comprovando nos autos, da taxa judiciária - custas finais, no valor de 5 UFESPs, correspondente a R$ 185,10 em 2025, através da guia DARE - código 230-6, sob pena de inscrição do débito na divida ativa do Estado.
Intime-se, ainda, a parte executada, para recolhimento da taxa referente à(s) pesquisa(s) eletrônica(s) realizada(s) nos autos (SISBAJUD e RENAJUD), no valor de uma 01 UFESP para cada qual, que corresponde em 2025 a R$111,06 (guia FEDTJ - cód. 434-1 ), nos termos do Provimento CSM 2684/2023, bem como para recolhimento da taxa de postagem, desta intimação, no valor de R$32,75 (guia FEDTJ - cód. 120-1).
O acesso para emissão da guia ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ é realizado através do portal do Banco do Brasil S/A, sob pena de inscrição do débito na divida ativa do Estado.
Ressalto que na hipótese de mudança de endereço pela parte executada, sem comunicação nos autos, será válida sua intimação nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC, fluindo-se o prazo a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.
Em face da renúncia ao direito de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
Somente depois de comprovado o pagamento ou expedida a certidão de inscrição, arquivem-se os autos (Código 61615).
P.I.C. - ADV: FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP) -
20/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 11:08
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
20/08/2025 09:51
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 10:52
Expedição de Mandado.
-
25/07/2025 13:35
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 21:04
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
10/02/2025 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
15/08/2018 10:27
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
15/08/2018 00:00
Arquivado Provisoriamente
-
27/11/2017 15:19
Expedição de Certidão.
-
07/11/2017 16:48
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
18/08/2017 16:31
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
20/04/2017 11:17
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2017 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2017 15:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
23/03/2017 11:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/03/2017 11:09
Juntada de Mandado
-
23/03/2017 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2017 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2016 17:42
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
11/10/2016 14:43
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
19/07/2016 11:11
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2016 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2016 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2016 09:47
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
14/03/2016 14:41
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
10/02/2016 13:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/02/2016 13:33
Juntada de Mandado
-
11/01/2016 13:20
Expedição de Mandado.
-
03/12/2015 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2015 14:04
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
23/10/2015 15:31
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
23/09/2015 16:40
Juntada de Mandado
-
23/09/2015 16:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/09/2015 13:21
Expedição de Mandado.
-
01/09/2015 17:34
Recebida a Petição Inicial
-
20/08/2015 17:49
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
20/08/2015 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
19/08/2015 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2015
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002739-83.2022.8.26.0445
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Marcelo da Silva
Advogado: Marcio Perez de Rezende
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/05/2022 00:50
Processo nº 4000949-19.2025.8.26.0506
Antonio Aparecido Rosa Junior
Decolar.com LTDA
Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/07/2025 11:14
Processo nº 4009358-96.2025.8.26.0016
Alexandre Jose Avila Machado
Localiza Rent a Car S/A.
Advogado: Leonardo Fialho Pinto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 4001355-52.2025.8.26.0114
Paulo Afonso MEI
Apple Computer Brasil LTDA (Apple Brasil...
Advogado: Raphael Burleigh de Medeiros
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/05/2025 16:45
Processo nº 1006081-80.2021.8.26.0108
Sidinei Carniel
Monte Bello Brasil Empreendimentos e Par...
Advogado: Astor Vitorino da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/12/2021 08:30