08/09/2025 16:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 64 - Juntada - Guia Gerada - 08/09/2025 13:26:30)
08/09/2025 13:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 65 - Link para pagamento - 08/09/2025 13:26:31)
08/09/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/09/2025 02:25

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/08/2025 12:49

Link para pagamento - Guia: 56773, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=56245&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
29/08/2025 12:49

Juntada - Guia Gerada - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - Guia 56773 - R$ 1.110,52
29/08/2025 12:46

Link para pagamento - Guia: 56762, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=56234&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
29/08/2025 12:46

Juntada - Guia Gerada - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - Guia 56762 - R$ 487,97
29/08/2025 12:39

Link para pagamento - Guia: 56725, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=56198&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
29/08/2025 12:39

Juntada - Guia Gerada - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - Guia 56725 - R$ 1.110,52
27/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
26/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001355-52.2025.8.26.0114/SP AUTOR: PAULO AFONSO MEIADVOGADO(A): JORGE YAMASHITA FILHO (OAB SP274987)RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDAADVOGADO(A): RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS (OAB SP257968) DESPACHO/DECISÃO Em face do julgamento do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 0000001-25.2023.8.26.9040 que não conheceu do pedido de uniformização, sustentando que não há qualquer previsão legal para complementação do preparo no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e que o PUIL já existente, nº 0000043.07.2017.8.26.9001, está em consonância com a Lei 9099/95, não havendo violação a qualquer princípio ou garantia constitucional com a ausência de possibilidade de complementação do preparo, nos termos do art. 42 da Lei 9099/95, deixo de receber os recursos interpostos no evento 34 e 41 , julgando-os deserto, pela insuficiência do preparo. "PUIL 0000001-25.2023.

Possibilidade de complementação do preparo recursal.

Pedido que implica na revisão de Puil já existente acerca da matéria - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei n. 0000043.07.2017.8.26.9001 (Tese firmada: Descabimento de qualquer oportunidade de complementação do preparo, ou de complementação intempestiva, nos Juizados Especiais).

Revisão que só se admite mediante voto de 2/3 dos integrantes da Turma.

Precedentes de Tribunais superiores no sentido de não se admitir a complementação do preparo no âmbito do Juizado Especial.

Lei n. 9.099/95 que estabeleceu como premissa básica o critério da celeridade.

Aplicação do CPC apenas naquilo que não contrariá-lo.

NÃO CONHECIMENTO do pedido." Por fim, ressalto que não será admitida a restituição do preparo, nos termos do Comunicado CG 1158/2021 com as alterações publicadas no DJE de 02/02/2023. Certifique-se o trânsito em julgado, dando-se integral cumprimento à sentença recorrida.
25/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 14:30

Decisão interlocutória
13/08/2025 16:22

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:21

Juntada de Certidão
13/08/2025 16:20

Juntada de Certidão
13/08/2025 16:09

Juntada de Certidão
13/08/2025 16:08

Juntada de Certidão
07/08/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 16002 Situação: Em aberto.
07/08/2025 11:10

Link para pagamento - Guia: 16002, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=15545&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar
07/08/2025 11:10

Juntada - Guia Gerada - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - Guia 16002 - R$ 807,65
07/08/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/08/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 13746, Subguia 13292 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 488,93
06/08/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10909, Subguia 10482 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 137,40
06/08/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10908, Subguia 10481 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 185,10
05/08/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 14296 Situação: Em aberto.
05/08/2025 16:53

Link para pagamento - Guia: 14296, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=13842&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar
05/08/2025 16:53

Juntada - Guia Gerada - PAULO AFONSO MEI - Guia 14296 - R$ 807,65
05/08/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 11:57

Link para pagamento - Guia: 13746, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=13292&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
05/08/2025 11:57

Juntada - Guia Gerada - PAULO AFONSO MEI - Guia 13746 - R$ 488,93
30/07/2025 19:10

Link para pagamento - Guia: 10909, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=10482&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
30/07/2025 19:10

Juntada - Guia Gerada - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - Guia 10909 - R$ 137,40
30/07/2025 19:06

Link para pagamento - Guia: 10908, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=10481&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
30/07/2025 19:06

Juntada - Guia Gerada - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - Guia 10908 - R$ 185,10
24/07/2025 12:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 26 - Link para pagamento - 24/07/2025 12:00:42)
24/07/2025 12:00

Juntada - Guia Gerada - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - Guia 8079 - R$ 185,10
24/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
22/07/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:08

Julgado procedente o pedido
16/07/2025 02:21

Conclusos para julgamento
15/07/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
24/06/2025 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 02:20

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/06/2025 09:11

Juntada de Petição - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA (SP257968 - RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS)
02/06/2025 17:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/06/2025 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:04

Determinada a emenda à inicial
27/05/2025 16:45

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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