TJSP - 0002883-49.1999.8.26.0035

1ª instância - Vara Unica de Aguas de Lindoia

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA

CNPJ: 46.439.683/0001-89

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE AGUAS DE LINDOIA

Advogados

EVANDRO ANTONIO MENDES

OAB: 198735/SP

CPF *20.***.*22-86

FABIANO JOSE NANTES

CPF *01.***.*06-07

Polo Passivo

Partes

NEUSA CABRAL FERREIRA

Advogados

TALITA FERNANDEZ

OAB: 265052/SP

CPF *31.***.*21-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002883-49.1999.8.26.0035 (005.01.1999.002883) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA -

    Vistos.

    Fls.

    Retro: Trata-se de Recurso de Apelação interposto pela Exequente.

    Intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, nos termos do Art. 1009 § 2º do CPC-2015.

    Com ou sem apresentação de contrarrazões, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens.

    Int. - ADV: FABIANO JOSÉ NANTES (OAB 279261/SP), EVANDRO ANTONIO MENDES (OAB 198735/SP)

  • 02/09/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 11:55

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 15:49

    Desapensado do processo

  • 06/08/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2025 14:50

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 23/01/2025 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/11/2024 00:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 10:51

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 26/05/2023 09:25

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2023 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 17:17

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 24/07/2019 12:37

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 04/04/2019 13:42

    Serventuário

  • 04/04/2019 13:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/03/2019 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2019 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2018 15:49

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 10/12/2018 15:48

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 06/12/2018 15:22

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 07/08/2018 16:41

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 25/06/2018 14:40

    Serventuário

  • 29/05/2018 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2018 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2018 11:53

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 03/02/2018 01:52

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2017 09:40

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 27/06/2017 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2017 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2017 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2017 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2017 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2016 13:34

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 15/08/2016 10:52

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 17/06/2016 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2016 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2016 12:16

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 25/03/2016 23:26

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2016 10:04

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 01/03/2016 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2016 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2016 10:51

    Proferido Despacho

  • 24/02/2016 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2016 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2016 13:01

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 18/12/2015 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2015 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2015 13:23

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 29/06/2015 13:36

    Proferido Despacho

  • 08/06/2015 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2015 10:29

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 14/11/2014 14:27

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 26/09/2014 16:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/09/2014 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2014 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2014 17:00

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 22/01/2014 12:06

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 26/11/2013 12:56

    Proferido Despacho

  • 16/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2013 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2013 12:00

    Proferido Despacho

  • 04/06/2013 12:00

    Proferido Despacho

  • 02/05/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 22/04/2013 14:56

    Recebimento de Carga

  • 22/01/2013 11:31

    Carga Outro

  • 02/05/2012 12:03

    Recebimento de Carga

  • 27/01/2012 12:33

    Carga Outro

  • 19/12/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/12/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 05/12/2011 10:00

    Recebimento de Carga

  • 06/06/2011 09:50

    Carga Outro

  • 29/03/2011 10:36

    Recebimento de Carga

  • 25/02/2011 10:59

    Carga Outro

  • 03/12/2010 12:00

    Processo Apensado

  • 22/07/2010 09:24

    Recebimento de Carga

  • 17/05/2010 13:32

    Carga Outro

  • 15/04/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 17/02/2010 14:06

    Recebimento de Carga

  • 03/12/2009 09:47

    Carga Outro

  • 06/08/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 03/08/2009 15:37

    Recebimento de Carga

  • 23/06/2009 14:37

    Carga Outro

  • 13/05/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 30/03/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 20/08/2008 09:26

    Recebimento de Carga

  • 30/05/2008 09:09

    Carga Outro

  • 21/05/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 21/05/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 19/05/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 26/03/2008 14:45

    Recebimento de Carga

  • 25/02/2008 15:02

    Carga Outro

  • 25/09/2007 00:00

    Processo Apensado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/1999

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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