02/09/2025 17:56

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:50

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
01/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004234-33.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maxima Julieta Dias -

Vistos.

Foi admitido, com determinação de suspensão, em 29 de maio de 2025, com publicação em 12 de junho de 2025, o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, pelo Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Deste modo, fica suspensa a presente ação até nova deliberação.

Providencie, a serventia, a inclusão da movimentação nº 75059.

Intime-se. - ADV: NAUR JOSÉ PRATES NETO (OAB 406958/SP), PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES (OAB 319062/SP)
29/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/08/2025 09:45

Conclusos para decisão
28/08/2025 20:13

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:17

Ato ordinatório
18/08/2025 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 08:53

Expedição de Mandado.
07/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 13:44

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:29

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:22

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2025 04:03

Juntada de Certidão
12/05/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 08:42

Expedição de Carta.
12/05/2025 08:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/05/2025 15:38

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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