TJSP - 1010967-96.2014.8.26.0002
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Santo Amaro
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 21:58
Arquivado Definitivamente
-
08/09/2025 21:58
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 21:56
Juntada de Certidão
-
06/09/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1010967-96.2014.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - APARECIDA ALVES BATISTA e outros - JORGE ALVES BATISTA -
Vistos.
HOMOLOGO o plano de partilha de fls. 305/307, com atribuição dos bens aos interessados, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros, em especial à Fazenda Pública.
O formal de partilha será expedido por Tabelião de Notas, no prazo de cinco dias, através de peças que serão extraídas mediante entrega dos autos judiciais originais pelo interessado, ou do processo judicial eletrônico, conforme o caso, tudo conforme detalhadamente regulamentado no correlato Provimento CG nº 31/2013.
Importante salientar que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursosrepetitivos(Tema 1.074), estabeleceu a tese de que, no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
FICA DECLARADO O TRÂNSITO EM JULGADO, NESTA DATA, INDEPENDENTE DE CERTIDÃO DO CARTÓRIO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.
Aguarde-se em cartório por 15 dias.
Se nada for requerido, arquivem-se.
P.R.I. - ADV: EDMAR DOS SANTOS (OAB 234264/SP), EDMAR DOS SANTOS (OAB 234264/SP), LUIZ CARLOS ALVES MACHADO (OAB 238857/SP) -
02/09/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:30
Julgada Procedente a Ação
-
02/09/2025 10:10
Conclusos para decisão
-
30/08/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 09:50
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 11:22
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 09:17
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 16:27
Recebidos os autos do Partidor
-
15/08/2025 16:26
Realizada a Informação da Partidoria
-
06/08/2025 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
-
05/08/2025 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 09:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/07/2025 15:45
Recebidos os autos do Partidor
-
31/07/2025 15:45
Realizada a Informação da Partidoria
-
25/07/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
-
24/07/2025 12:18
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2025 10:55
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 12:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/07/2025 10:10
Classe retificada de 39 para 30
-
03/07/2025 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
02/07/2025 11:16
Recebidos os autos do Partidor
-
02/07/2025 11:16
Realizada a Informação da Partidoria
-
25/06/2025 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
-
18/06/2025 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 12:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2025 09:05
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 21:58
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 21:28
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 21:13
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 21:13
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 20:28
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 20:28
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 20:08
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 20:03
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 19:53
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 19:53
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 19:53
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2025 20:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 18:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2025 08:30
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 07:27
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 07:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2025 10:10
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2025 09:08
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 05:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/03/2025 18:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.
-
13/03/2025 04:23
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 09:33
Expedição de Carta.
-
11/03/2025 15:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/01/2025 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/01/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 16:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2025 16:11
Juntada de Mandado
-
27/01/2025 12:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/01/2025 12:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/01/2025 12:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/01/2025 12:09
Juntada de Mandado
-
25/01/2025 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/01/2025 05:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/01/2025 05:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/01/2025 08:06
Juntada de Certidão
-
14/01/2025 08:06
Juntada de Certidão
-
14/01/2025 08:06
Juntada de Certidão
-
14/01/2025 08:06
Juntada de Certidão
-
13/01/2025 20:50
Expedição de Carta.
-
13/01/2025 20:49
Expedição de Carta.
-
13/01/2025 20:49
Expedição de Carta.
-
13/01/2025 20:49
Expedição de Carta.
-
13/01/2025 10:44
Expedição de Mandado.
-
13/01/2025 10:40
Expedição de Mandado.
-
13/01/2025 10:40
Expedição de Mandado.
-
13/01/2025 10:39
Expedição de Mandado.
-
05/12/2024 13:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
09/11/2024 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/11/2024 08:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/11/2024 07:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/10/2024 07:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/10/2024 07:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/10/2024 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/10/2024 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/10/2024 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/10/2024 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/10/2024 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/10/2024 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/10/2024 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/10/2024 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/10/2024 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/10/2024 05:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/10/2024 05:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/10/2024 07:40
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 07:34
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 07:34
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 07:34
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 07:34
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 07:33
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 07:33
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 07:33
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 07:33
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 07:33
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 07:32
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 07:32
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 07:32
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 07:32
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 07:32
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 07:31
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 07:31
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 17:35
Expedição de Carta.
-
14/10/2024 17:35
Expedição de Carta.
-
14/10/2024 17:35
Expedição de Carta.
-
14/10/2024 17:35
Expedição de Carta.
-
14/10/2024 17:35
Expedição de Carta.
-
14/10/2024 17:35
Expedição de Carta.
-
14/10/2024 17:34
Expedição de Carta.
-
14/10/2024 17:34
Expedição de Carta.
-
14/10/2024 17:34
Expedição de Carta.
-
14/10/2024 17:34
Expedição de Carta.
-
14/10/2024 17:34
Expedição de Carta.
-
14/10/2024 17:34
Expedição de Carta.
-
14/10/2024 17:32
Expedição de Carta.
-
14/10/2024 17:32
Expedição de Carta.
-
14/10/2024 17:32
Expedição de Carta.
-
14/10/2024 17:32
Expedição de Carta.
-
14/10/2024 17:32
Expedição de Carta.
-
16/09/2024 13:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2024 13:42
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 13:42
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 13:42
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 13:42
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 05:37
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2024 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2024 12:18
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
-
10/06/2024 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 10:50
Conclusos para decisão
-
07/06/2024 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 14:55
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
28/05/2024 15:08
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2024 15:08
Juntada de Ofício
-
28/05/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2024 06:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2024 18:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2024 09:30
Conclusos para decisão
-
25/03/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2017 12:50
Arquivado Provisoriamente
-
18/07/2017 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2017 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2017 16:26
Proferido Despacho
-
13/07/2017 12:51
Conclusos para despacho
-
09/05/2017 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2017 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2017 11:03
Decisão
-
05/05/2017 15:50
Conclusos para decisão
-
05/05/2017 15:49
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
22/03/2017 06:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2016 11:53
Arquivado Provisoriamente
-
22/03/2016 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2016 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2016 14:33
Decisão
-
17/03/2016 16:07
Conclusos para decisão
-
21/01/2016 16:05
Conclusos para despacho
-
21/10/2015 01:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2015 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2015 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2015 15:03
Proferido Despacho
-
11/09/2015 17:35
Conclusos para despacho
-
30/03/2015 09:02
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2015 17:23
Juntada de Ofício
-
03/02/2015 16:13
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2015 12:45
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2015 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2015 17:57
Expedição de Ofício.
-
30/01/2015 15:12
Ato ordinatório
-
29/01/2015 17:31
Expedição de Certidão.
-
23/01/2015 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2015 15:25
Decisão
-
13/01/2015 14:42
Conclusos para despacho
-
13/01/2015 14:40
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
13/01/2015 14:40
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
12/09/2014 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2014 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2014 09:53
Proferido Despacho
-
09/09/2014 16:33
Conclusos para despacho
-
09/09/2014 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2014 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2014 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2014 11:57
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2014 17:57
Proferido Despacho
-
02/07/2014 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2014 16:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/06/2014 17:11
Conclusos para despacho
-
26/06/2014 17:59
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2014 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2014 14:56
Expedição de Mandado.
-
16/05/2014 13:39
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2014 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2014 19:14
Proferido Despacho
-
14/05/2014 17:43
Conclusos para despacho
-
23/04/2014 12:44
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2014 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2014 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2014 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2014 21:56
Proferido Despacho
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14/03/2014 13:21
Conclusos para despacho
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14/03/2014 10:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2014
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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