TJSP - 1023973-24.2024.8.26.0002
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Santo Amaro
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1023973-24.2024.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Adailson Rocha Ribeiro - - Asmeraldo Rocha Ribeiro - Maurinez Rocha Ribeiro - Maria Eduarda Vieira Ribeiro - - Reinaldo da Silva Ribeiro - - Emanuelly da Silva Ribeiro - - Maria Luiza da Silva Ribeiro - - Luiz Felippe da Silva Ribeiro - Valdeci Sebastião Miguel -
Vistos.
HOMOLOGO o plano de partilha de fls. 588/595, com atribuição dos bens aos interessados, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros, em especial à Fazenda Pública.
O formal de partilha será expedido por Tabelião de Notas, no prazo de cinco dias, através de peças que serão extraídas mediante entrega dos autos judiciais originais pelo interessado, ou do processo judicial eletrônico, conforme o caso, tudo conforme detalhadamente regulamentado no correlato Provimento CG nº 31/2013.
Importante salientar que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursosrepetitivos(Tema 1.074), estabeleceu a tese de que, no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
FICA DECLARADO O TRÂNSITO EM JULGADO, NESTA DATA, INDEPENDENTE DE CERTIDÃO DO CARTÓRIO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.
Aguarde-se em cartório por 15 dias.
Se nada for requerido, arquivem-se.
P.R.I. - ADV: MARTA PACHECO DOS SANTOS (OAB 260530/SP), LEACI DE OLIVEIRA SILVA (OAB 231450/SP), MARTA PACHECO DOS SANTOS (OAB 260530/SP), MARTA PACHECO DOS SANTOS (OAB 260530/SP), MARTA PACHECO DOS SANTOS (OAB 260530/SP), MARTA PACHECO DOS SANTOS (OAB 260530/SP), MARTA PACHECO DOS SANTOS (OAB 260530/SP), MARTA PACHECO DOS SANTOS (OAB 260530/SP), MARTA PACHECO DOS SANTOS (OAB 260530/SP) -
02/09/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:50
Julgada Procedente a Ação
-
02/09/2025 10:37
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 10:22
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 09:01
Recebidos os autos do Partidor
-
02/09/2025 09:00
Realizada a Informação da Partidoria
-
20/08/2025 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
-
16/07/2025 08:31
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2025 09:28
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 16:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 09:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/06/2025 21:37
Recebidos os autos do Partidor
-
24/06/2025 21:37
Realizada a Informação da Partidoria
-
03/06/2025 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
-
02/06/2025 20:41
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 20:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 20:29
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 10:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2025 09:14
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 07:57
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 11:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/05/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 05:44
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 09:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/04/2025 21:58
Recebidos os autos do Partidor
-
08/04/2025 21:58
Realizada a Informação da Partidoria
-
28/03/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
-
28/03/2025 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 06:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/03/2025 09:24
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 12:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/02/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 04:55
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 09:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/11/2024 05:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2024 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 12:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/11/2024 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 04:40
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 16:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/11/2024 13:36
Recebidos os autos do Partidor
-
04/11/2024 13:34
Realizada a Informação da Partidoria
-
04/10/2024 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
-
03/10/2024 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 11:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/09/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2024 08:53
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2024 04:58
Suspensão do Prazo
-
02/08/2024 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2024 11:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2024 09:38
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 21:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 09:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/07/2024 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2024 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2024 11:10
Conclusos para decisão
-
10/06/2024 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2024 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2024 11:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2024 11:00
Conclusos para decisão
-
20/05/2024 18:31
Juntada de Petição de contestação
-
14/05/2024 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2024 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2024 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2024 09:16
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2024 06:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/04/2024 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 03:47
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2024 15:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/04/2024 15:17
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 13:23
Expedição de Carta.
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04/04/2024 07:53
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2024 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2024 19:13
Recebida a Petição Inicial
-
01/04/2024 10:02
Conclusos para decisão
-
27/03/2024 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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