TJSP - 0002739-51.2016.8.26.0400
1ª instância - Criminal de Olimpia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002739-51.2016.8.26.0400 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - João Ignacio - por sentença datada de 14/02/2025, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DA PENA, nos termos do art. 107, II (Indulto), do CP, com trânsito em julgado para as partes em 24/02/2025, sendo determinado o arquivamento dos autos, em relação à seguinte parte condenada Joceline da Silva - ADV: DANILO DIONISIO VIETTI (OAB 223336/SP) -
20/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:39
Juntada de Ofício
-
20/08/2025 11:31
Juntada de Ofício
-
30/04/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 00:14
Juntada de Ofício
-
20/03/2025 00:14
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 00:14
Juntada de Ofício
-
20/03/2025 00:12
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 00:12
Juntada de Ofício
-
20/03/2025 00:11
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 00:04
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 23:21
Juntada de Ofício
-
19/03/2025 23:20
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 11:38
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
09/12/2024 11:33
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
09/12/2024 11:31
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
26/03/2024 00:00
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
-
26/03/2024 00:00
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
-
12/03/2024 00:00
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
-
11/03/2024 00:00
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
-
04/09/2023 17:24
Juntada de Ofício
-
04/09/2023 17:23
Juntada de Ofício
-
04/09/2023 17:22
Juntada de Ofício
-
04/09/2023 17:21
Juntada de Ofício
-
08/08/2023 16:57
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
-
23/05/2023 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 15:05
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 15:05
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
22/05/2023 15:04
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 17:23
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 17:23
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 17:23
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 12:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/10/2022 15:05
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 15:05
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2022 14:37
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
27/06/2022 14:25
Expedição de Certidão.
-
07/05/2022 19:35
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 14:56
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 14:55
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 14:55
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 14:55
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 14:55
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 14:54
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 13:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2021 16:35
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2021 13:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2021 13:28
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2021 13:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2021 13:28
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2021 12:00
Expedição de Mandado.
-
18/06/2021 11:59
Expedição de Mandado.
-
16/06/2021 20:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2021 19:49
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2021 13:02
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2021 14:41
Expedição de Ofício.
-
20/05/2021 14:41
Expedição de Ofício.
-
20/05/2021 14:41
Expedição de Ofício.
-
20/05/2021 14:41
Expedição de Ofício.
-
20/05/2021 14:41
Expedição de Ofício.
-
20/05/2021 14:40
Expedição de Ofício.
-
20/05/2021 14:40
Expedição de Ofício.
-
20/05/2021 14:40
Expedição de Ofício.
-
20/05/2021 13:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2021 14:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2021 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2021 13:46
Expedição de Certidão.
-
26/02/2021 13:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/02/2021 13:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2021 13:41
Juntada de Mandado
-
17/02/2021 14:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2021 14:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2021 14:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/02/2021 12:55
Expedição de Mandado.
-
08/02/2021 12:55
Expedição de Mandado.
-
08/02/2021 12:55
Expedição de Mandado.
-
08/02/2021 12:55
Expedição de Mandado.
-
19/11/2020 16:07
Homologado o Cálculo
-
09/06/2020 12:18
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2020 19:13
Conclusos para decisão
-
13/05/2020 19:10
Expedição de Certidão.
-
08/05/2020 15:10
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
08/05/2020 15:02
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
01/05/2020 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2020 14:32
Guia Eletrônica Enviada
-
29/04/2020 14:28
Guia Eletrônica Enviada
-
29/04/2020 12:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2020 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2020 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2020 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2020 19:31
Expedição de Certidão.
-
24/04/2020 19:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2020 19:28
Expedição de Certidão.
-
24/04/2020 18:26
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2020 18:10
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2020 15:26
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2020 11:30
Mantida a Decisão Anterior
-
03/02/2020 15:05
Conclusos para decisão
-
13/12/2019 11:22
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
20/11/2019 17:47
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2019 16:20
Mantida a Decisão Anterior
-
20/11/2019 11:28
Conclusos para decisão
-
20/11/2019 11:26
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2019 11:25
Juntada de Ofício
-
27/11/2018 00:00
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
12/11/2018 15:15
Expedição de Certidão.
-
08/11/2018 10:19
Conclusos para decisão
-
25/09/2018 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2018 13:15
Juntada de Petição de Contra-razões
-
24/09/2018 16:35
Expedição de Certidão.
-
24/09/2018 16:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2018 09:53
Expedição de Ofício.
-
19/06/2018 17:19
Expedição de Certidão.
-
29/05/2018 15:04
Juntada de Ofício
-
28/02/2018 15:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
21/02/2018 00:00
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
16/01/2018 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2018 15:40
Expedição de Certidão.
-
11/01/2018 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2017 11:22
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
18/12/2017 10:50
Guia Eletrônica Enviada
-
18/12/2017 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2017 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2017 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2017 17:10
Expedição de Certidão.
-
14/12/2017 16:08
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
14/12/2017 15:39
Guia Eletrônica Enviada
-
13/12/2017 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2017 12:04
Expedição de Certidão.
-
07/12/2017 16:44
Recebido o recurso
-
06/12/2017 11:02
Conclusos para decisão
-
06/12/2017 00:38
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
05/12/2017 18:17
Trânsito em Julgado ao Réu
-
28/11/2017 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2017 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2017 16:41
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
24/11/2017 16:32
Expedição de Certidão.
-
24/11/2017 16:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2017 16:16
Juntada de Mandado
-
24/11/2017 16:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2017 16:15
Juntada de Mandado
-
07/11/2017 14:18
Juntada de Mandado
-
20/10/2017 13:39
Juntada de Mandado
-
20/10/2017 13:37
Juntada de Ofício
-
04/10/2017 11:11
Juntada de Certidão
-
04/10/2017 11:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2017 11:10
Juntada de Mandado
-
02/10/2017 17:18
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
02/10/2017 14:31
Expedição de Certidão.
-
21/09/2017 15:48
Expedição de Mandado.
-
21/09/2017 15:48
Expedição de Mandado.
-
21/09/2017 15:48
Expedição de Mandado.
-
20/09/2017 17:52
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2017 18:30
Expedição de Ofício.
-
19/09/2017 18:30
Expedição de Ofício.
-
19/09/2017 11:13
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2017 15:39
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2017 15:39
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2017 15:38
Juntada de Ofício
-
11/09/2017 16:37
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
06/09/2017 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2017 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2017 17:31
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2017 17:21
Expedição de Alvará.
-
05/09/2017 17:21
Expedição de Alvará.
-
05/09/2017 16:35
Expedição de Certidão.
-
05/09/2017 16:34
Expedição de Certidão.
-
05/09/2017 16:27
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
-
17/07/2017 16:06
Conclusos para julgamento
-
14/07/2017 17:47
Juntada de Petição de Alegações finais
-
12/07/2017 14:29
Juntada de Petição de Alegações finais
-
12/07/2017 14:28
Juntada de Petição de Alegações finais
-
08/07/2017 16:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
05/07/2017 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2017 14:14
Expedição de Certidão.
-
28/06/2017 10:11
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2017 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2017 18:41
Mantida a Decisão Anterior
-
29/05/2017 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2017 14:41
Conclusos para decisão
-
29/05/2017 14:33
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2017 14:31
Juntada de Carta precatória
-
26/05/2017 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2017 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2017 19:09
Expedição de Ofício.
-
25/05/2017 19:08
Expedição de Ofício.
-
25/05/2017 19:08
Expedição de Ofício.
-
25/05/2017 19:08
Expedição de Ofício.
-
25/05/2017 10:46
Expedição de Certidão.
-
25/05/2017 10:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2017 16:55
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2017 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2017 16:36
Juntada de Ofício
-
24/04/2017 15:09
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2017 15:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2017 15:07
Juntada de Mandado
-
24/04/2017 15:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2017 15:04
Juntada de Mandado
-
17/03/2017 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2017 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2017 13:32
Expedição de Certidão.
-
15/03/2017 18:14
Expedição de Certidão.
-
15/03/2017 18:03
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2017 18:02
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2017 17:53
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2017 18:29
Expedição de Carta precatória.
-
07/03/2017 18:28
Expedição de Ofício.
-
07/03/2017 18:28
Expedição de Ofício.
-
07/03/2017 18:28
Expedição de Ofício.
-
07/03/2017 18:28
Expedição de Ofício.
-
07/03/2017 18:28
Expedição de Ofício.
-
07/03/2017 18:28
Expedição de Ofício.
-
07/03/2017 18:27
Expedição de Ofício.
-
07/03/2017 18:27
Expedição de Ofício.
-
07/03/2017 18:27
Expedição de Ofício.
-
07/03/2017 18:27
Expedição de Ofício.
-
07/03/2017 18:26
Expedição de Ofício.
-
07/03/2017 18:25
Expedição de Mandado.
-
07/03/2017 18:25
Expedição de Mandado.
-
07/03/2017 11:07
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 13:44
Recebida a denúncia
-
03/03/2017 16:10
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/05/2017 02:30:00, Vara Criminal.
-
24/02/2017 14:09
Conclusos para decisão
-
24/02/2017 07:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2017 07:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2017 10:41
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2017 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2017 15:48
Ato ordinatório
-
20/02/2017 15:40
Juntada de Ofício
-
17/02/2017 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2017 16:07
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2017 16:07
Juntada de Ofício
-
01/02/2017 16:07
Juntada de Ofício
-
01/02/2017 16:06
Juntada de Ofício
-
03/11/2016 16:36
Juntada de Ofício
-
31/10/2016 06:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2016 11:13
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2016 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2016 10:41
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2016 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2016 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2016 10:58
Incidente Processual Instaurado
-
06/10/2016 18:14
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2016 18:07
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2016 18:07
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2016 17:06
Juntada de Ofício
-
14/09/2016 12:01
Expedição de Certidão.
-
14/09/2016 12:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/09/2016 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2016 11:56
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2016 17:31
Expedição de Carta precatória.
-
13/09/2016 17:31
Expedição de Carta precatória.
-
13/09/2016 15:41
Expedição de Ofício.
-
13/09/2016 15:41
Expedição de Ofício.
-
13/09/2016 15:41
Expedição de Ofício.
-
13/09/2016 15:41
Expedição de Ofício.
-
13/09/2016 14:15
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2016 13:56
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2016 13:46
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2016 13:12
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2016 13:11
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2016 13:10
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2016 13:10
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2016 13:08
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2016 13:08
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2016 13:07
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2016 13:06
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2016 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2016 16:28
Decisão
-
22/08/2016 10:18
Conclusos para decisão
-
20/08/2016 06:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2016 18:18
Expedição de Certidão.
-
19/08/2016 18:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2016 18:12
Decisão Determinação
-
19/08/2016 13:28
Conclusos para decisão
-
18/08/2016 18:13
Expedição de Certidão.
-
18/08/2016 18:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2016 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2016 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2016 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2016 15:01
Expedição de Certidão.
-
10/08/2016 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2016 17:48
Pedido de Liberdade Provisória Indeferido
-
06/08/2016 07:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2016 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2016 13:23
Juntada de Ofício
-
01/08/2016 16:38
Conclusos para decisão
-
01/08/2016 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2016 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2016 06:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2016 15:14
Expedição de Certidão.
-
26/07/2016 15:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2016 14:26
Decisão Determinação
-
26/07/2016 10:58
Conclusos para decisão
-
26/07/2016 09:51
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2016 13:34
Decisão Determinação
-
25/07/2016 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2016 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2016 17:24
Conclusos para decisão
-
21/07/2016 17:22
Processo Digitalizado
-
19/07/2016 14:41
Mudança de Classe Processual
-
11/07/2016 19:03
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/07/2016 19:03
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/07/2016 12:02
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
05/07/2016 16:16
Decisão
-
04/07/2016 16:41
Mudança de Classe Processual
-
29/06/2016 16:47
Autos no Prazo
-
29/06/2016 15:48
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/06/2016 15:48
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/06/2016 09:55
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
23/06/2016 17:23
Expedição de Mandado.
-
23/06/2016 17:22
Expedição de Mandado.
-
23/06/2016 17:21
Expedição de Mandado.
-
23/06/2016 17:20
Expedição de Mandado.
-
22/06/2016 18:05
Convertido(a) o(a) Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
21/06/2016 18:49
Conclusos para decisão
-
21/06/2016 18:24
Conclusos para decisão
-
21/06/2016 18:04
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/06/2016 09:31
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
20/06/2016 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2016 15:48
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/06/2016 18:06
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
17/06/2016 16:06
Conclusos para decisão
-
17/06/2016 14:50
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
17/06/2016 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
17/06/2016 14:20
Expedição de Ofício.
-
17/06/2016 14:00
Processo Materializado
-
17/06/2016 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2016
Ultima Atualização
22/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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