08/09/2025 09:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:48

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007118-98.2024.8.26.0024 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Andradina - Recorrente: Andre Luis Gubolin - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO.

PRETENSÃO À REFORMA DE DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

IMPOSSIBILIDADE.

APLICAÇÃO DO TEMA Nº 1207 DE REPERCUSSÃO GERAL.

ALEGAÇÃO DE QUE O ALUDIDO TEMA NÃO TERIA APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO.

INADMISSIBILIDADE.

AGRAVO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Miguel Angelo Micas (OAB: 181438/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 07:17

Conclusão
16/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 08:26

Julgado Virtualmente
14/08/2025 16:21

Julgamento Virtual Iniciado
19/07/2025 07:49

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/07/2025 11:25

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
08/07/2025 10:57

Expedido Termo de Intimação
08/07/2025 06:33

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2025 14:57

Despacho
01/07/2025 13:54

Conclusos para despacho
01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 17:17

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:00

Prazo Intimação - 15 Dias
27/06/2025 16:00

RE - Despacho - Prejudicado
27/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:13

Despacho
27/06/2025 06:34

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:16

Conclusos para despacho
22/06/2025 06:45

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:29

Prazo Intimação - 15 Dias
16/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:19

Despacho
16/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:24

Prazo Intimação - 15 Dias
10/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/06/2025 17:06

Julgado Virtualmente
06/06/2025 13:46

Julgamento Virtual Iniciado
03/02/2025 09:45

Conclusos para despacho
19/01/2025 06:40

Expedição de Certidão.
10/01/2025 00:00

Publicado em
08/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:51

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:50

Expedido Termo de Intimação
08/01/2025 09:19

Distribuído por sorteio
19/12/2024 16:40

Processo Cadastrado
12/12/2024 13:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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