TJSP - 1020657-15.2022.8.26.0344
1ª instância - 01 Civel de Marilia
Polo Ativo
Advogados
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020657-15.2022.8.26.0344 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Aline Teraçan - Apelada: Cláudia Cristina Conegundes Nogueira - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
RECURSO DESPROVIDO.
I.
CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 8.000,00, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS.
A AUTORA ALEGOU TER SIDO OFENDIDA E HUMILHADA PELA RÉ EM SUA CLÍNICA, COM OFENSAS VERBAIS E TENTATIVA DE AGRESSÃO FÍSICA, ALÉM DE OFENSAS EM GRUPO DE WHATSAPP E PICHAÇÕES EM SUA RESIDÊNCIA.
POR SUA VEZ, A RÉ SUSTENTA NÃO TER PRATICADO QUALQUER CONDUTA ILÍCITA, AFIRMANDO QUE SE DIRIGIU AO LOCAL APENAS PARA TRATAR DE ACERTO TRABALHISTA E QUE A AUTORA, MOTIVADA POR ANIMOSIDADE PRÉ-EXISTENTE, TERIA INICIADO O CONFLITO.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A RÉ PRATICOU ATO ILÍCITO QUE JUSTIFIQUE A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E SE A RECONVENÇÃO APRESENTADA PELA RÉ DEVE SER ACOLHIDA.
III.
RAZÕES DE DECIDIR: 3.
A CONDUTA DA RÉ TRANSBORDOU OS LIMITES DA CONVIVÊNCIA SOCIAL, CONFIGURANDO ATO ILÍCITO NOS TERMOS DO ARTIGO 186 DO CÓDIGO CIVIL E VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ASSEGURADOS PELO ARTIGO 5º, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 4.
AS TESTEMUNHAS CONFIRMARAM OS INSULTOS E O COMPORTAMENTO EXALTADO DA RÉ, ALÉM DE SUA CONFISSÃO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL DE TER PROFERIDO EXPRESSÕES OFENSIVAS CONTRA A AUTORA.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 5.
RECURSO DESPROVIDO.
TESE DE JULGAMENTO: 1.
A PRÁTICA DE OFENSAS VERBAIS EM AMBIENTE PROFISSIONAL CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL. 2.
A RECONVENÇÃO É IMPROCEDENTE DEVIDO À AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES QUE SUSTENTEM A VERSÃO DA RÉ.
LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 186.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5º, X.
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 373, II; ART. 85, § 11; ART. 98.
JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1014447-54.2024.8.26.0577, REL.
ADEMIR MODESTO DE SOUZA, 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 28/05/2025.
TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1024905-70.2019.8.26.0007, REL.
JOÃO BAPTISTA GALHARDO JÚNIOR, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 30/06/2022.
TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002002-49.2023.8.26.0541, REL.
EMERSON SUMARIVA JÚNIOR, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 13/03/2025.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Saulo Djavan Costa de Oliveira (OAB: 459096/SP) - Paulo Alessandro Padilha de Oliveira Silva (OAB: 302797/SP) - Lucas Soares de Carvalho (OAB: 440853/SP) - 4º andar -
21/08/2024 12:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/07/2024 16:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2024 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2024 09:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/06/2024 03:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2024 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/06/2024 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2024 11:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/05/2024 10:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/04/2024 21:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/04/2024 20:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2024 12:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2024 12:05
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/03/2024 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/03/2024 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2024 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2024 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2024 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2024 10:02
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2024 10:01
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2024 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2024 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2024 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2024 09:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/03/2024 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2024 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2024 10:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2024 09:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2024 09:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2024 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2024 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2024 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2024 12:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2024 12:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2024 15:19
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/02/2024 10:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2024 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2024 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2024 16:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2024 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2024 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2024 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 12:33
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/02/2024 12:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/02/2024 12:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/01/2024 14:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2024 09:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2024 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 11:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2024 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 11:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/01/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 10:53
Mandado devolvido #{resultado}
-
30/01/2024 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 15:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/01/2024 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 09:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2024 11:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2024 10:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2024 17:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2024 16:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/01/2024 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2024 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 09:19
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/12/2023 16:52
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/10/2023 18:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/10/2023 16:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2023 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 01:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 21:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 21:05
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 19:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2023 13:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/07/2023 11:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/07/2023 17:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/07/2023 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2023 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2023 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 12:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/06/2023 17:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/06/2023 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2023 04:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2023 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 11:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2023 06:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/03/2023 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2023 20:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2023 11:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2023 15:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/03/2023 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2023 11:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2023 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 21:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2023 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2023 05:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2023 14:50
Determinada a emenda à inicial
-
13/01/2023 15:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/12/2022 17:02
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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