TJSP - 1092533-25.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 02:05
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 20:23
Juntada de Petição de contestação
-
05/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1092533-25.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Alexsandro Gonzaga de Lima -
Vistos. 1.
Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença.
Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal.
Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado.
Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo.
A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 2.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR (OAB 327433/SP) -
04/09/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:29
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 10:27
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
04/09/2025 10:22
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1014570-19.2024.8.26.0006
Sueli Maria Borges dos Santos
Banco Agibank S.A.
Advogado: Rafael de Jesus Moreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/10/2024 11:07
Processo nº 2023710-44.2025.8.26.0000
Cafe Centro Automotivo Eirelli EPP
Itau Unibanco SA
Advogado: Alexandre Yuji Hirata
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/02/2025 11:12
Processo nº 1007573-14.2020.8.26.0506
Instituicao Universitaria Moura Lacerda
Isabela Barbosa
Advogado: Manuel Euzebio Gomes Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/03/2020 15:29
Processo nº 1000133-79.2025.8.26.0606
Benedito Davilson Menecucci
Rafael Notari Junior
Advogado: Aldenia de Lima Placido
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/01/2025 14:09
Processo nº 4000041-85.2025.8.26.0271
Mayara dos Santos Macedo
Joao Paulo Aparecido de Oliveira Mendonc...
Advogado: Jesse Ferreira Bernardino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/04/2025 11:57