19/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:04

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 20:13

Expedição de Certidão.
24/07/2025 20:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/07/2025 12:25

Conclusos para decisão
06/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2025 15:28

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 14:35

Conclusos para decisão
31/05/2025 06:46

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2025 06:40

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 17:38

Recebido o recurso
18/05/2025 19:24

Suspensão do Prazo
16/05/2025 10:51

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
16/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:38

Julgada Procedente a Ação
12/05/2025 14:22

Conclusos para julgamento
09/05/2025 05:56

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 09:01

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/04/2025 15:07

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 18:22

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:52

Expedição de Mandado.
07/04/2025 16:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/04/2025 11:04

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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