07/09/2025 07:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013829-78.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: ANTÔNIO RICARDO LINDOSO - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR - BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS (BR) - LCE 1.245/14 - NATUREZA EVENTUAL E REMUNERATÓRIA - INCLUSÃO NO CÁLCULO DO 13º SALÁRIO E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - VERBAS QUE TÊM POR BASE A REMUNERAÇÃO INTEGRAL, COMPOSTA POR PARCELAS DE NATUREZA PERMANENTE E EVENTUAL OU TEMPORÁRIA - INOCORRÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E SEPARAÇÃO DOS PODERES - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP) - Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:21

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 16:10

Julgado Virtualmente
25/08/2025 16:24

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 17:22

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:42

Retorno da Diligência
12/07/2025 06:56

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:17

Expedição de outros documento.
03/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 18:19

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:54

Prazo Intimação - 15 Dias
01/07/2025 16:54

Prazo
01/07/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2025 17:40

Despacho
27/06/2025 09:39

Conclusos para despacho
21/06/2025 06:55

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:06

Expedido Termo de Intimação
10/06/2025 11:10

Distribuído por sorteio
09/06/2025 09:36

Processo Cadastrado
06/06/2025 12:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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