02/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009187-12.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Flauzina de Freitas - - Andreia de Freitas Moraes Pereira Franco - - Lana Julieta de Freitas Moraes Costa - - Eduardo Luis de Freitas Moraes Pereira - Patricia Mayumi Koike - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de CONDENAR a ré: a) a pagar aos autores, a título de danos materiais, a quantia de R$ 46.780,00 (quarenta e seis mil, setecentos e oitenta reais), a ser corrigida monetariamente desde dezembro de 2024 e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; b) a pagar aos autores, a título de lucros cessantes, o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais, a contar de 19 de abril de 2022 até a data do efetivo pagamento da indenização por danos materiais, sendo que as parcelas vencidas deverão ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; c) e, a pagar aos autores, a título de danos morais, o valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), sendo R$ 2.000,00 para cada autor, a ser corrigido monetariamente a partir da data desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

A correção monetária se dará pela tabela prática do Tribunal de Justiça.

Tendo em conta que as partes não convencionaram o índice de correção, nem a taxa de juros, até o dia 29/08/2024, a correção monetária será contada pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Para as condenações judiciais em geral, e os juros da mora serão de 1% ao mês, contados de forma simples.

A partir de 30/08/2024 (data de produção dos efeitos da Lei nº 14.905/2024), a correção monetária será calculada pelo IPCA, e os juros da mora corresponderão à diferença entre o índice mensal acumulado da Taxa Selic e o IPCA respectivo (que será publicado pelo Banco Central do Brasil, sob o título "Taxa Legal").

Diante da sucumbência recíproca, mas em maior parte da ré, condeno-a ao pagamento de 80% das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios ao patrono dos autores, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação; condeno os autores ao pagamento de 20% das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios ao patrono da ré, que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor pretendido a título de danos materiais (R$ 256.814,98) e o valor efetivamente deferido (R$ 46.780,00), com a ressalva do disposto artigo 98, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil, em relação aos autores.

Indefiro a gratuidade processual à ré.

PRIC. - ADV: GERONIMO ABDON ABRAHÃO (OAB 352185/SP), GERONIMO ABDON ABRAHÃO (OAB 352185/SP), EDUARDO BARROS DE MOURA (OAB 248845/SP), ALEXANDRE PANTA DE SOUZA SILVA (OAB 507057/SP), GERONIMO ABDON ABRAHÃO (OAB 352185/SP), GERONIMO ABDON ABRAHÃO (OAB 352185/SP), ALEXANDRE PANTA DE SOUZA SILVA (OAB 507057/SP), ALEXANDRE PANTA DE SOUZA SILVA (OAB 507057/SP), ALEXANDRE PANTA DE SOUZA SILVA (OAB 507057/SP)
01/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:25

Julgada Procedente a Ação
01/09/2025 10:37

Conclusos para despacho
01/08/2025 04:23

Suspensão do Prazo
30/07/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 17:18

Expedição de Ofício.
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 16:18

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:50

Suspensão do Prazo
02/04/2025 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:47

Conclusos para despacho
12/03/2025 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 14:29

Conclusos para despacho
13/02/2025 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 14:35

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:29

Conclusos para despacho
22/10/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:13

Conclusos para despacho
16/10/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 12:25

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 17:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:09

Expedição de Ofício.
12/08/2024 13:53

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 13:55

Conclusos para despacho
28/06/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:55

Conclusos para despacho
04/06/2024 10:55

Expedição de Certidão.
26/04/2024 05:09

Suspensão do Prazo
18/04/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:34

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:12

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2024 20:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2024 20:37

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:50

Conclusos para despacho
06/03/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 08:30

Juntada de Certidão
24/01/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 17:36

Expedição de Carta.
23/01/2024 13:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/01/2024 13:29

Conclusos para despacho
23/01/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 23:25

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:41

Conclusos para despacho
27/11/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 23:19

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 10:25

Conclusos para despacho
22/11/2023 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 13:29

Suspensão do Prazo
09/11/2023 23:18

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 12:38

Conclusos para despacho
08/11/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 23:11

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 00:03

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 13:14

Conclusos para decisão
14/09/2023 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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