TJSP - 1500304-51.2025.8.26.0388
1ª instância - 03 Cumulativa de Penapolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 14:52
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 07:40
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500304-51.2025.8.26.0388 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - LUCAS RODRIGUES BARBOSA - Fls. 110: trata-se de pedido de declaração de nulidade decorrente da apresentação de defesa por defensor dativo em detrimento do direito de escolha do defensor.
Pois bem.
Vejamos que o réu foi citado no dia 06/08/2025 para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, sendo que fora nomeado defensor dativo que apresentou a defesa (fls. 103/105) antes de findado o prazo.
Foi designada audiência de instrução e julgamento (fls. 107/108).
No último dia do prazo, o defensor constituído se manifestou e, ao invés de trazer como preliminar a desconsideração da defesa já apresentada, pediu a devolução do prazo.
Muito embora entenda que não há nulidade na atuação processual, já que o direito de defesa técnica foi assegurado, na linha da Jurisprudência do E.
TS/SP, entendo que a escolha do réu deve prevalecer no caso concreto porque a nomeação do dativo foi anterior ao decurso do prazo de 10 dias.
Nesse passo, ainda que o procedimento correto fosse a apresentação da peça e a suscitação da matéria como preliminar, ponderamos que não haverá prejuízo ao devido processo legal a devolução do prazo de apresentação da Resposta à Acusação, considerando que nesse caso concreto o pedido de fls. 110 foi feito antes de findo o prazo.
Retire-se a audiência de pauta.
Intime-se. - ADV: CLEBER DIAS MARTINS (OAB 302451/SP), GIULIA FATTORI SILVA (OAB 468137/SP) -
20/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 15:40
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 13:27
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 14:17
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 10:27
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
13/08/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2025 14:33
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 10:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/08/2025 10:33
Juntada de Ofício
-
08/08/2025 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2025 10:27
Juntada de Mandado
-
07/08/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 16:11
Expedição de Mandado.
-
01/08/2025 11:14
Expedição de Ofício.
-
01/08/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 10:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/08/2025 10:35
Evoluída a classe de 279 para 283
-
06/05/2025 09:52
Recebida a denúncia
-
30/04/2025 16:36
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 16:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/04/2025 16:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/04/2025 16:06
Recebidos os autos do Outro Foro
-
30/04/2025 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/04/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/04/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 16:38
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/04/2025 10:34
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 05:43
Juntada de Petição de Denúncia
-
23/04/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2025 10:12
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/04/2025 11:51
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2025 10:45
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 22:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 15:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2025 14:23
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 21:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1009187-12.2023.8.26.0292
Maria Flauzina de Freitas
Patricia Mayumi Koike
Advogado: Geronimo Abdon Abrahao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/09/2023 11:47
Processo nº 1000327-06.2025.8.26.0695
Marilda Machado
Itau Unibanco SA
Advogado: Lucas das Neves da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/03/2025 20:00
Processo nº 1055487-31.2020.8.26.0100
Vanilson Moreira de Araujo
Alcana Destilaria de Alcool de Nanuque S...
Advogado: Marco Antonio de Almeida Prado Gazzetti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/06/2020 20:41
Processo nº 0002170-85.2012.8.26.0660
Jacilda Mendes de Souza Zacarias
Paulo Reis Zacarias
Advogado: Geraldo Fabiano Veroneze
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/07/2012 18:01
Processo nº 4007526-83.2025.8.26.0224
Banco C6 S.A
Cleber Jose da Rocha
Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/09/2025 22:19