02/09/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022111-03.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Wellington Nascimento Delmondes - Claro S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
01/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 11:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/09/2025 02:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/01/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/11/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 18:27

Conclusos para despacho
07/11/2024 18:22

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:37

Conclusos para despacho
20/09/2024 22:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 14:26

Determinado o cancelamento da distribuição
29/08/2024 10:15

Conclusos para julgamento
29/08/2024 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.
04/07/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 20:04

Determinada a emenda à inicial
01/07/2024 13:27

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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