08/05/2025 21:48

Suspensão do Prazo
19/12/2024 13:04

Ofício Juntado
17/12/2024 14:19

Protocolo Juntado
17/12/2024 14:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/06/2024 13:08

Petição Juntada
10/06/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:15

Remetido ao DJE
07/06/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2024 14:37

Ofício Expedido
06/06/2024 08:25

Petição Juntada
04/06/2024 20:10

Petição Juntada
29/05/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:39

Remetido ao DJE
28/05/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024 05:58

Remetido ao DJE
24/05/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 09:49

Conclusos para decisão
22/04/2024 14:30

Conclusos para despacho
05/02/2024 14:23

Documento Juntado
05/02/2024 11:34

Conclusos para decisão
05/02/2024 11:27

Certidão de Cartório Expedida
29/01/2024 18:05

Petição Juntada
09/01/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 10:33

Remetido ao DJE
08/01/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2023 17:41

Petição Juntada
14/09/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:18

Remetido ao DJE
12/09/2023 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2023 09:02

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
06/09/2023 14:33

Petição Juntada
30/08/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciana Mogentale Ormeleze Prado de Carvalho (OAB 161332/SP), Guido Carlos Dugolin Pignatti (OAB 183862/SP), Eduardo Lemos Prado de Carvalho (OAB 192989/SP) Processo 1005539-38.2016.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cia de Rodeio Paulo Emílio Ltda - Exectdo: Benedito Barbosa -

Vistos. 1...

Indefiro o pedido de manutenção do bloqueio, pois a finalidade da aferição de rendimentos tem a finalidade de verificação da inexistência de prejuízo à subsistência para futuras e eventuais medidas de constrição devidamente dimensionadas, nos termos do item 2 da decisão de fls. 234/segs; 2...

Indefiro os pedidos dos itens "a", "b" e "c", pese a vênia e respeito do douto entendimento diverso.

Primeiramente, ofícios às operadoras de telefonia, serviços de streaming ou transporte não são direcionados à apuração de bens passíveis de penhora.

Depois, tais medidas assim com na medida do item "c", a pesquisa de operações passadas não gera resultado apto à conferir eficiência às demais medidas constritivas.

Tais medidas suplantam o estrito objetivo da aferição de bens passíveis de constrição.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PESQUISAS POR BENS.

Inconformismo do exequente contra decisão que indeferiu a pesquisa via DECRED, DIMOF, CAGED, DOI e CENSEC.

Pleito de reforma.

DECRED e DIMOF que se destinam a integrar compartilhamento cruzado de dados sobre movimentação patrimonial com o fim de coibir ou reprimir a prática de delitos criminais e fiscais.

Ausência de interesse público.

Medida excessiva e injustificável.

Inadmissibilidade.

CAGED.

Pesquisa que não tem finalidade prática, dada a impenhorabilidade da verba alimentar, na hipótese.

Entretanto, decisão reformada para autorizar as pesquisas DOI e CENSEC, menos gravosas e aptas a localizar bens fora do domicílio do devedor.

Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2153725-72.2023.8.26.0000; Relator (a):Schmitt Corrêa; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapetininga -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/08/2023; Data de Registro: 16/08/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL insurgência que diz respeito à decisão pela qual foi indeferido o pleito de realização de pesquisas de bens por meio dos sistemas Sniper, Simba e Decred.

PESQUISA JUNTO AO SISTEMA SNIPER POSSIBILIDADE plataforma implementada nesta Corte Comunicado Conjunto n.º 680/2022 da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça deste E.

Tribunal de Justiça decisão reformada agravo provido no ponto, com observação.

PESQUISA JUNTO AO SISTEMA SIMBA INADMISSIBILIDADE medidas que se mostra inapropriada e desproporcional mecanismo voltado ao combate de crimes, especialmente os de lavagem e ocultação de valores escopo da execução civil atendido pelas demais ferramentas de busca à disposição do credor agravo desprovido no ponto.

PESQUISA JUNTO AO SISTEMA DECRED AUSÊNCIA DE CONTEÚDO PRÁTICO informações pertinentes a operações passadas, sem evidência de eficácia na localização de bens passíveis de constrição precedentes da Câmara e desta Corte agravo desprovido no ponto.

Resultado: agravo parcialmente provido, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2130652-71.2023.8.26.0000; Relator (a):Castro Figliolia; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo Anastácio -Vara Única; Data do Julgamento: 17/08/2023; Data de Registro: 17/08/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO Decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício à Receita Federal para consulta do sistema DECRED Medida que não se destina à localização de bens passíveis de penhora, porquanto restrita a informações de movimentações financeiras pretéritas Decisão mantida Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2110267-05.2023.8.26.0000; Relator (a):Vicentini Barroso; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/06/2023; Data de Registro: 28/06/2023) 3...

Em prosseguimento, aguarde-se resultado da determinação de fls. 237 e subsequente manifestação da parte exequente.

Intime-se.
29/08/2023 00:12

Remetido ao DJE
28/08/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 15:09

Conclusos para decisão
31/07/2023 18:28

Petição Juntada
24/07/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 10:32

Remetido ao DJE
21/07/2023 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2023 00:08

Remetido ao DJE
20/07/2023 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 13:55

Conclusos para decisão
20/07/2023 12:17

Conclusos para despacho
13/07/2023 11:22

Petição Juntada
06/07/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 12:03

Remetido ao DJE
05/07/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2023 16:36

Petição Juntada
29/06/2023 16:31

Mandado Juntado
29/06/2023 16:31

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/06/2023 16:33

Mandado Expedido
13/06/2023 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 17:29

Petição Juntada
28/03/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 10:36

Remetido ao DJE
27/03/2023 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2023 18:10

Petição Juntada
08/03/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:18

Remetido ao DJE
06/03/2023 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2023 15:13

AR Negativo Juntado
06/02/2023 16:49

Carta de Intimação Expedida
06/02/2023 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2023 10:33

Petição Juntada
10/01/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 10:34

Remetido ao DJE
09/01/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/12/2022 02:20

Suspensão do Prazo
05/12/2022 13:35

Petição Juntada
01/12/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 11:27

Remetido ao DJE
24/11/2022 17:42

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 10:16

Remetido ao DJE
24/11/2022 10:16

Remetido ao DJE
24/11/2022 10:14

Documento Juntado
16/11/2022 16:48

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
16/11/2022 16:47

Protocolo Juntado
09/11/2022 21:57

Bloqueio/penhora on line
08/11/2022 11:56

Reativação de Requisitório Suspenso
03/08/2022 11:28

Conclusos para decisão
22/07/2022 12:58

Bloqueio/penhora on line
22/07/2022 10:22

Conclusos para decisão
12/04/2022 17:46

Conclusos para despacho
29/03/2022 16:12

Petição Juntada
11/03/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 05:09

Remetido ao DJE
09/03/2022 21:57

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 19:11

Conclusos para despacho
22/11/2021 18:56

Conclusos para despacho
16/11/2021 16:30

Petição Juntada
10/11/2021 07:41

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 13:31

Remetido ao DJE
09/11/2021 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/11/2021 10:05

Petição Juntada
28/11/2019 10:01

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
27/11/2019 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
27/11/2019 10:06

Conclusos para despacho
18/11/2019 13:54

Petição Juntada
03/10/2019 11:52

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2019 13:58

Remetido ao DJE
01/10/2019 20:47

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 09:04

Conclusos para despacho
30/09/2019 16:28

Conclusos para despacho
23/09/2019 11:16

Petição Juntada
14/08/2019 09:40

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2019 13:44

Remetido ao DJE
12/08/2019 18:39

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 17:06

Conclusos para despacho
05/08/2019 15:46

Petição Juntada
26/07/2019 13:12

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2019 13:47

Remetido ao DJE
24/07/2019 21:57

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 18:58

Conclusos para decisão
24/07/2019 13:42

Conclusos para despacho
24/07/2019 13:41

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
24/07/2019 13:41

Documento Juntado
27/02/2019 04:09

Suspensão do Prazo
03/06/2018 22:33

Suspensão do Prazo
02/02/2018 11:37

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2018 14:30

Remetido ao DJE
26/01/2018 15:36

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2018 12:08

Conclusos para despacho
26/01/2018 12:07

Certidão de Cartório Expedida
25/01/2018 14:02

Petição Juntada
23/01/2018 16:39

Petição Juntada
28/11/2017 09:47

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2017 12:10

Remetido ao DJE
17/11/2017 21:53

Decisão
17/11/2017 17:11

Conclusos para decisão
25/10/2017 15:44

Petição Juntada
19/10/2017 15:31

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2017 12:21

Remetido ao DJE
18/10/2017 11:57

Ato ordinatório
18/10/2017 11:49

Mandado Juntado
18/10/2017 11:49

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/08/2017 10:07

Mandado Expedido
27/07/2017 12:22

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2017 14:28

Remetido ao DJE
19/07/2017 20:05

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2017 15:51

Conclusos para despacho
03/07/2017 17:11

Petição Juntada
19/05/2017 12:15

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2017 11:33

Remetido ao DJE
17/05/2017 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2017 16:29

Documento Juntado
17/05/2017 16:29

Documento Juntado
27/04/2017 14:16

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2017 10:56

Remetido ao DJE
25/04/2017 12:43

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2017 14:21

Conclusos para despacho
03/04/2017 16:03

Petição Juntada
28/03/2017 11:32

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2017 11:44

Remetido ao DJE
23/03/2017 14:25

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
23/03/2017 14:25

Protocolo Juntado
16/03/2017 21:16

Bloqueio/penhora on line
02/12/2016 10:52

Conclusos para decisão
30/11/2016 06:38

Petição Juntada
10/11/2016 11:36

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2016 14:45

Remetido ao DJE
08/11/2016 14:03

Ato ordinatório
08/11/2016 13:58

Certidão de Cartório Expedida
26/09/2016 12:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/09/2016 12:17

Mandado Juntado
01/09/2016 10:21

Mandado de Citação Expedido
03/08/2016 11:44

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2016 11:46

Remetido ao DJE
01/08/2016 22:25

Recebida a Petição Inicial
31/07/2016 11:56

Conclusos para decisão
07/06/2016 15:26

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2016

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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