08/08/2024 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/08/2024 11:58

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 22:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 13:22

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:53

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2024 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2024 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/05/2024 00:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 20:26

Julgado procedente o pedido
22/01/2024 12:04

Conclusos para julgamento
19/01/2024 09:37

Conclusos para despacho
16/01/2024 11:21

Conclusos para despacho
15/09/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 20:50

Juntada de Petição de Réplica
30/08/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cyntia Prazeres dos Santos Miguel (OAB 453977/SP) Processo 1009852-68.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luzia Araujo dos Santos -

Vistos. 1.

Manifeste-se a parte ré sobre a alegação de descumprimento da liminar (fls. 151/158). 2.

Manifeste-se o autor em réplica sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Preliminares, intervenção de terceiros, incompetência ou suspensão do feito serão apreciados em decisão saneadora. 4.

Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 5.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Int.
23/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 11:31

Conclusos para despacho
10/08/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2023 18:59

Expedição de Carta.
19/06/2023 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 13:14

Conclusos para despacho
16/06/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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