TJSP - 1029320-09.2022.8.26.0196
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Paulo Ferronato
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 14:01
Subprocesso Cadastrado
-
29/08/2025 08:52
Prazo
-
29/08/2025 08:51
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029320-09.2022.8.26.0196 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Vinicius Eduardo da Silveira Abivilio (Justiça Gratuita) - Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda e outro - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - RESPONSABILIDADE CIVIL NEGATIVAÇÃO INDEVIDA CONTRATOS E COMPRAS NÃO RECONHECIDOS PELO CONSUMIDOR, DECORRENTES DE FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS DÉBITO DECLARADO INEXIGÍVEL RESTRIÇÃO CREDITÍCIA INDEVIDA RECONHECIDA DANO MORAL CONFIGURADO HIPÓTESE DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ANTE A AUSÊNCIA DE ANOTAÇÕES ATIVAS PREEXISTENTES SITUAÇÃO ENQUADRÁVEL COMO DANO “IN RE IPSA” INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR RECONHECIDA RECURSO PROVIDO EM PARTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denilson Pereira Afonso de Carvalho (OAB: 205939/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Sala 702 - 7º andar -
27/08/2025 21:33
Acórdão registrado
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27/08/2025 19:36
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 19:02
Julgado virtualmente
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25/08/2025 20:56
Julgamento Virtual Iniciado
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25/03/2025 00:00
Publicado em
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24/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/03/2025 12:34
Conclusos para decisão
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20/03/2025 09:54
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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20/03/2025 09:54
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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14/03/2025 00:00
Publicado em
-
13/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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12/03/2025 09:06
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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11/03/2025 13:58
Distribuído por sorteio
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07/03/2025 00:00
Publicado em
-
28/02/2025 16:55
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
28/02/2025 15:11
Processo Cadastrado
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27/02/2025 12:23
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
27/02/2025 12:11
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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