TJSP - 1061972-52.2024.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 10:05
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 11:17
Incidente Processual Instaurado
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1061972-52.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - 1/3 de férias - Pedro Rogerio Pinheiro Junior -
Vistos.
Considerando a concordância da parte autora com o cálculo apresentado pela Fazenda Pública e o conteúdo da decisão anterior, reputo homologado o cálculo com a manifestação da parte autora, restando-lhe, apenas, realizar o protocolo do ofício requisitório, nos termos do Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014.
Dessa forma, concedo trinta dias de prazo para cumprimento da determinação.
Na ausência de manifestação da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório, onde deverão aguardar provocação.
Intimem-se. - ADV: FABRICIO MEDEIROS DE AGUIAR (OAB 391554/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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