02/09/2025 14:07

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
01/09/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1035523-06.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Nurival de Oliveira Junior -

Vistos.

Com a finalidade de proporcionar aos jurisdicionados melhor acesso à justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitiu aos Tribunais de Justiça de todo país a criação de Núcleos de Justiça 4.0.

Referidos Núcleos são projetados para funcionar em matérias específicas, discutidas em processos 100% digitais, com aptidão de desenvolverem métodos e rotinas de trabalho mais aprimorados, graças à expertise dos juízes que integram essas unidades judiciárias autônomas, o que proporcionará ganhos de celeridade e eficiência na prestação jurisdicional em relação às Varas não especializadas e contam elevado números de feitos em andamento.

O deslocamento para estes núcleos contribuirá para a efetivação do princípio da razoável duração do processo, já que não competirá com outras matérias no juízo cível e a fase de cumprimento de sentença é uniforme, sempre através de precatório/requisição de pequeno valor o que, feito em escala industrial, a taxa de erro diminui, gerando mais efetividade na prestação jurisdicional.

No âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo houve a instalação do 'Núcleo Especializado de Justiça 4.0 Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral' por força da Portaria Conjunta 10.507/2024 (DJE de 12/11/2024, pp.07/08) cuja competência é exclusiva", nos termos do seu art. 2º, in verbis: Art. 2º.

O 'Núcleo Especializado de Justiça 4.0 Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral' do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo terá competência exclusiva para processar e julgar as ações da competência 'Acidentes do Trabalho', com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e do Litoral, exceto a Capital, a partir da sua implantação.

Assim, com fundamento no art.62, do Código de Processo Civil, declino da competência e DETERMINO a remessa dos autos ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral.

Após a publicação no DJE, encaminhem-se os autos imediatamente, via Distribuidor.

Intime-se. - ADV: LEANDRO ALVES PESSOA (OAB 272134/SP), THAISSA RUBIA RODRIGUES MOREIRA (OAB 428470/SP)
29/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:27

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/08/2025 09:59

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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